Sorteio do Nota Legal distribuirá R$ 3 milhões nesta segunda-feira (27/05/2019)

O Governo do Distrito Federal realiza, nesta segunda-feira (27/05/2019), o primeiro sorteio do Programa Nota Legal de 2019. O evento, a ser realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 15h, vai distribuir R$ 3 milhões aos consumidores participantes do programa.

O montante será dividido em um prêmio no valor de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e ainda 12 mil prêmios no valor de R$ 100 cada.

Ao todo, estão habilitados a entrar no sorteio 770.751 consumidores, com um total de 47.363.382 bilhetes. Cada consumidor pode fazer parte da promoção, em igualdade de condições, com até 200 bilhetes por mês.

Nota Legal
O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário realizar o cadastro no site do programa (www.notalegal.df.gov.br) e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local.