Regulamentação de Uber e Cabify volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta da próxima terça-feira (03/05/2019) o julgamento de ações que proibiram em alguns estados brasileiros os aplicativos de transporte coletivo, como Uber e Cabify. Na verdade, a Corte voltará a julgar a constitucionalidade das leis de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP), que restringiram o serviço. O […]

03/05/2019 17:47, atualizado 03/05/2019 17:47

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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta da próxima terça-feira (03/05/2019) o julgamento de ações que proibiram em alguns estados brasileiros os aplicativos de transporte coletivo, como Uber e Cabify. Na verdade, a Corte voltará a julgar a constitucionalidade das leis de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP), que restringiram o serviço.

O julgamento começou ainda em dezembro do ano passado. Na época, os relatores, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram contra a validade das leis municipais. Logo depois, a sessão foi suspensa após um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.