Projeto da CLDF prevê meia-entrada em shows para quem doar alimentos

Instituída há mais de uma década, a lei distrital da meia-entrada para alunos de instituições de ensino públicas e privadas poderá ganhar um “upgrade“. Um projeto de lei na Câmara Legislativa prevê os mesmos direitos para quem doar um quilo de alimentos não perecíveis em shows, boates, casas de espetáculos, praças esportivas, carnavais, bailes e outras festas de cunho popular. Cinemas, contudo, não estão incluídos.

O objetivo da proposição é “ampliar ações voluntárias de doação de alimentos para pessoas carentes na linha da pobreza, assistidas por órgãos do governo local, por meio da arrecadação nesses estabelecimentos”.

A justificativa do projeto explica que a prática de arrecadar alimentos como condicionante para a concessão de meia-entrada é comum em diversos eventos. A lei apenas transformaria em obrigatório o benefício.

A captação e o repasse dos alimentos arrecadados deverão ficar a cargo dos promotores dos eventos. Após as programações, eles deverão entregar as doações para a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), que fará o repasse para as famílias cadastradas nos programas sociais da pasta.

Para o autor da proposta, o distrital Agaciel Maia (PR), a doação aliviaria o orçamento familiar de pessoas interessadas em participar desses eventos. A matéria tramita na Comissão de Direito do Consumidor (CDC), mas não há prazo para ir a plenário.