Novo código de ética médica entra em vigor no país

Após três anos de discussões e análises, entrou em vigor, na última terça-feira (30/04/2019), o novo Código de Ética Médica (CEM) do Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento estabelece limites, compromissos e direitos assumidos pelos profissionais da área. O início da vigência acontece 180 dias após a publicação da Resolução CFM nº 2.217/2018 no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Conselho, os debates foram abertos à participação de toda a categoria e permitiram modernizar o texto anterior, incorporando artigos que contemplam mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos, assim como novos contextos na relação à sociedade. Entre as novidades, está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando o direito de exercer as atividades sem colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes.

Também ficou definido que o uso das mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que vale também para a oferta de serviços médicos à distância mediados por tecnologia.