MP que altera Lei Geral de Proteção de Dados corre risco de caducar

Umas das Medidas Provisórias que estão no Congresso Nacional e que podem caducar, caso Câmara e Senado não as aprovem, é a MP 869/18, sobre proteção de dados pessoais. A matéria muda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para ser aprovada, ela tem que ser votada até a próxima segunda-feira (03/06/2019).

Para o presidente da Federação das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro), Ítalo Nogueira, é essencial que o Congresso ponha a MP em votação nesta semana. “Se não for votada, perde o setor de tecnologia da informação e perde o país, porque nós ficamos distantes da realidade mundial e nossas startups não ficarão alinhadas com a lei geral de proteção de dados europeia”, ressaltou Nogueira, nesta terça-feira (28/05/2019).

“Ficaremos mais uma vez para trás no sentido de cuidados com dados pessoais e, consequentemente, nas questões da sociedade”, completou.

Uma das bandeiras da Assespro é a participação nas decisões da (ANPD), órgão que ficará responsável por normatizar e fiscalizar a LGPD, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no ano passado.

A principal reivindicação da Assespro é ter maior representatividade das associações e instituições de tecnologia junto à Autoridade Nacional. “Já que a ANPD não terá o melhor modelo, que é o de autarquia independente, é muito importante a participação da instituição e de outras associações, que possam ajudar bastante o governo e a sociedade no desenvolvimento e na implantação desta lei”, alegou Nogueira.

“É muito importante a participação da Assespro nesse processo e, obviamente, de outras instituições de tecnologia, para que possamos ajudar o governo e a sociedade no desenvolvimento e na implantação da LGPD”, encerrou.