MP da reforma ministerial deve ser votada no Congresso nesta semana

Deputados terão de votar nesta semana oito medidas provisórias (MPs) que estão para vencer no Congresso Nacional. Entre os textos que serão analisados estão o que trata da reforma ministerial (MP 870/19), que tem causado polêmica dentro e fora da Casa, além da matéria que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/18).

A medida que reorganiza a estrutura ministerial da Esplanada visa alterar o número de pastas e redistribuir as atribuições. Por exemplo, segundo o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o atual Ministério do Desenvolvimento Regional seria desmembrado nos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, assim como estavam antes do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomar posse. Assim, o número total de pastas passa de 22 para 23.

Outro ponto que tem causado polêmica entre os parlamentares e o governo é a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. O texto original previa sua alocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas um destaque aprovado na comissão mista o retirou dessa pasta, o que desagradou o ministro da pasta, Sergio Moro.