De iniciativa popular, PL para fim de regalias é protocolado na CLDF

Projeto de iniciativa popular para reduzir os custos gerados pelos deputados distritais, o Câmara+Barata foi protocolado nesta terça-feira (16/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, após reunir mais de 22 mil assinaturas. Entre as propostas do documento, estão o fim da verba indenizatória, a diminuição dos gastos dos gabinetes e a criação de mecanismos para controle e transparência da Casa.

O projeto é de iniciativa do Observatório Social de Brasília (OSB) e do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), organizações que atuam no acompanhamento da gestão pública. De acordo com levantamento preliminar dos autores, caso seja aprovada, a proposta vai gerar economia de R$ 300 milhões na próxima legislatura.

O documento foi recebido, em ato simbólico (veja foto abaixo), pelo presidente da CLDF, Joe Valle (PDT). A partir de agora, a proposição tramitará nas comissões internas até chegar ao plenário. De acordo com a legislação, um projeto popular necessita de adesão de, pelo menos, 1% dos eleitores do Distrito Federal. Para ser aprovado, o texto precisa ter apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão.