Conamp rebate OAB e defende prisão após condenação em 2ª instância

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) rebateu, na tarde desta segunda-feira (20/05/2019), o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que criticou trechos do chamado projeto anticrime, do ministro Sergio Moro. Os advogados, entre outros temas, criticaram a prisão após julgamento em 2ª instância.

Para os promotores, representados pelo presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, a crítica é um “retrocesso” no combate ao crime.

“A eventual reversão desse entendimento constituiria evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”, disse Azevedo em nota.

“A atual jurisprudência do STF – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos”, concluiu.