Bolsonaro sanciona política de prevenção da automutilação e suicídio

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/04/2019). O normativo prevê a notificação compulsória e sigilosa para os casos de tentativa de suicídio e automutilação. Unidades de saúde, de segurança, escolas e conselhos tutelares devem registrar os casos.

A regra cria um sistema nacional que envolve estados e municípios para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento ao público. Para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a legislação permite o direcionamento de políticas públicas às áreas de maior incidência, além de colaborar para o entendimento do que motiva a autolesão.