Associação Nacional dos Membros do MP aprova projeto anticrime de Moro
O projeto anticrime apresentado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/2) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, reúne condições para que importantes institutos, a exemplo dos acordos penais, execução provisória da pena e modernização de instrumentos de investigação, entrem em vigor e contribuam para reduzir os números da criminalidade do país. […]
atualizado
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O projeto anticrime apresentado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/2) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, reúne condições para que importantes institutos, a exemplo dos acordos penais, execução provisória da pena e modernização de instrumentos de investigação, entrem em vigor e contribuam para reduzir os números da criminalidade do país. A constatação é de Victor Hugo Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que representa mais de 14 mil membros. Para ele, a separação da criminalização do caixa 2 do restante dos projetos não é o fator mais relevante. “O principal ponto a ser analisado é o conteúdo das proposições”. afirma Azevedo. De acordo com o presidente, a Conamp também irá se debruçar sobre as medidas e propor, se necessário, aperfeiçoamento técnico para “garantir a transparência e a credibilidade do processo eleitoral e das questões relacionadas à eficiência do sistema de segurança pública e da Justiça criminal Brasileira”.