Associação do MP sobre indulto de Temer: “Golpe no combate ao crime”

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou uma nota, nesta sexta-feira, posicionando-se contra o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A entidade, que congrega cerca de 16 mil membros, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (09/05/2019), que julgou improcedente o pedido da Procuradoria-Geral da República para invalidar o indulto, representa o enfraquecimento do combate à corrupção.

A medida permite que condenados por crimes de colarinho branco sejam beneficiados, inclusive com multas indultadas. Além disso, como o decreto estabelece tempo mínimo de cumprimento de pena em um quinto, um condenado há 10 anos de reclusão pode se beneficiar depois de dois anos preso. “A decisão proporciona um duro golpe no combate ao crime no país, porque mitiga o resultado efetivo das condenações penais, potencializando o sentimento de impunidade, e desestimula diversas ações desencadeadas pelo sistema de justiça criminal do país no combate ao crime organizado, à corrupção e outros”, diz o texto da Conamp.