Mudar a escolha de ministros do STF é ataque aos conservadores

O sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal pode ser melhorado? Claro que pode. Tudo, em princípio, pode ser melhorado de alguma forma. Mas as mudanças propostas agora, para serem debatidas ao longo do ano no Congresso, não pretendem, na verdade, melhora alguma.

O que elas pretendem é tirar do presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar livremente, para discussão e aprovação do Senado Federal, os nomes que julgar mais adequados para ocupar um cargo de ministro do STF. O nome que escolheu é absurdo? Basta o Senado não aprovar e pronto.

O que valeu para os seis últimos presidentes do Brasil – Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer, responsáveis pela indicação dos 11 ministros atuais – não valerá para Bolsonaro, segundo a proposta. Pelo projeto em circulação, ele será obrigado a escolher um dos nomes de uma “lista tríplice”, feita pela OAB, etc. – enfim, os suspeitos de sempre.

Isso simplesmente cassa do presidente um direito que lhe é assegurado pela Constituição e por toda a prática republicana, dentro da tradição dos regimes presidenciais no Brasil e no mundo. Pelo menos dois ministros, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, se manifestaram contra.

O objetivo está na cara: impedir que Bolsonaro indique ao Senado os nomes que tem o direito de indicar – dois deles já nesse seu primeiro mandato. Com isso, elimina-se a perspectiva de um Supremo conservador. É mudar de regra no meio do jogo – Bolsonaro foi eleito em plena vigência da prerrogativa presidencial de indicar os ministros.

Um STF com essa ou aquela inclinação será fruto, no fim, de uma decisão do eleitorado: ao votar nesse ou naquele candidato para presidente, o cidadão está dizendo que tipo de suprema corte ele quer ter. É o eleitor que tem de se manifestar a respeito. Não a OAB.