É preciso retirar já os investimentos do teto de gastos

A hora é de um plano de emergência, aproveitando a capacidade ociosa da construção civil e industrial, estimulando a demanda interna, com um amplo programa de renegociação das dívidas das famílias e empresas e aumento dos gastos governamentais. Só o crescimento econômico trará o saneamento das finanças públicas por meio do aumento da arrecadação e da redução do serviço da dívida pública.

A crise, que já era grande antes da chegada do coronavírus, só se agravou. Os sinais são claros: fuga de capitais e disparada do dólar, agravados com a redução do preço do petróleo (agora, com leve subida) com todas as consequências, como no passado. Não se pode esquecer a crise do petróleo de 1973 e o repique de 1978, que redesenharam a geopolítica e a economia mundial.

Há um ditado que se tornou banal, mas verdadeiro: toda crise traz oportunidades. Na crise, pode-se avançar em importantes reformas ou retroceder décadas. Parece ser este o nosso destino. Assim foi com FHC em duas crises anteriores, quando o país quebrou, pois as soluções foram as de sempre: juros altos, corte de gastos e recessão, aumento dos impostos, da dívida pública (que dobrou), do desemprego, da pobreza e da desigualdade.

Lula foi um ponto fora da curva. É importante lembrar e relembrar: ele enfrentou a crise de 2008 com investimento, concessão de mais crédito e aumento do poder aquisitivo para os trabalhadores. Protegeu nossa economia popular.

Brasil desprotegido
Hoje, vivemos uma crise que encontra o Brasil desarmado, com o investimento público praticamente zerado, a demanda interna e do governo regredindo, as exportações em queda, o investimento privado e os capitais externos retraídos ou simplesmente fugindo do país. Um governo paralisado que insiste em uma agenda que, se já era equivocada, agora parece um suicídio. A austeridade, as privatizações a preço de banana, o corte de gastos e investimentos, a redução da participação do salário na renda nacional, a redução dos gastos sociais derrubam de vez a demanda interna.

De nada servem os juros baixos, que não chegam ao consumidor, atingem pouco as empresas médias e pequenas, apesar do impacto positivo na dívida pública, que consome 5% do PIB todos os anos. O mesmo vale para a inflação, que está baixa mais pela recessão. Como na Europa, vivemos um quadro de estagnação com inflação baixa e juros da Selic de 4,25%.

A retórica do governo, que já não encontra eco nem entre os economistas ditos liberais, é a de sempre: o teto de gastos, a reforma administrativa e a PEC emergencial farão a economia crescer. Aliás, é o mesmo discurso para justificar a reforma da previdência e a reforma trabalhista para reduzir os custos da mão de obra e da produção (e que tiveram forte impacto negativo na aposentadoria e no padrão de vida dos trabalhadores).

O caminho a ser adotado para impulsionar o crescimento deveria ter seguido em outra direção: reforma tributária, redução de juros reais para as famílias e empresas, redução do custo da logística e uma revolução tecnológica e de inovação. Mas o que assistimos é o desmonte da universidade pública e da pesquisa nacional – menos a militar, claro.

Investir “pesado”
Para reverter o aprofundamento da crise, é preciso retirar já os investimentos do teto de gastos e investir pesado via Estado, fundos públicos (que o governo quer esterilizar na dívida pública ou no superávit), BNDES, bancos públicos, reservas cambiais (que o país deve à era Lula). Também é necessário reduzir o déficit público via diminuição dos juros da dívida pública e de uma reforma tributária progressista e não apenas de racionalização e unificação dos impostos indiretos.

O que precisamos taxar não são os bens e serviços, indiretos e regressivos, mas a renda, a riqueza, as grandes fortunas, as heranças e as doações, o rentismo, os juros e dividendos, pondo fim a uma estrutura tributária que concentra renda e mantém juros que expropriam a renda nacional, quando no mundo os juros são negativos.

A hora é de um plano de emergência, aproveitando a capacidade ociosa da construção civil e industrial, estimulando a demanda interna, com um amplo programa de renegociação das dívidas das famílias e empresas e aumento dos gastos governamentais, com prioridade para a saúde pública. Só o crescimento econômico trará o saneamento das finanças públicas por meio do aumento da arrecadação e da redução do serviço da dívida pública.

A demanda interna crescerá quando a renda financeira deixar de expropriar o poder aquisitivo dos trabalhadores e das famílias. Nosso país vive em estado de subconsumo pela concentração da propriedade, renda e riqueza e não atende uma demanda latente e histórica de bens de consumo de 50 milhões que vivem na pobreza, de 50% da demanda de saneamento, de milhões de casas e apartamentos, de toda a nossa infraestrutura econômica e social, do lazer, da cultura e do turismo. Não há saída para o Brasil sem uma revolução social que redistribua a renda e a riqueza nacional.

Em todo o mundo, governos tomam medias anticíclicas e de emergência, abandonam teto de gastos e recorrem a medidas monetárias e fiscais para proteger a economia nacional. Nossos governos estaduais começam a tomar medidas restritivas para atividades públicas para enfrentar a pandemia.

A hora é agora. O Brasil precisa mudar de rumo antes que seja tarde. O Congresso Nacional e as forças políticas e sociais devem se unir em um plano de emergência. Os partidos de oposição apresentaram, em documento divulgado no dia 11 de março, uma proposta, onde destaco:

– Revisão das severas restrições aos gastos públicos, impostas pela regra do teto de gastos (EC nº 95). Esta ação precisa ser feita com a máxima urgência;

– Suspensão do trâmite das PEC nº 186 (Emergencial), PECs nº 187 (Fundos Públicos) e nº 188 (Pacto Federativo);

– Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável, desonerando o consumo das famílias e incluindo taxação de grandes fortunas (PLP nº 277/2008 e apensados tais como PLP nº 26/2011, PLP nº 239/2019 );

– Proteção aos mais pobres e mais vulneráveis à crise, resolvendo imediatamente as filas do INSS (liberando aposentadorias e benefícios) e as inscrições no Bolsa Família (oferecendo recursos para mais de 3,5 milhões de famílias em sérias dificuldades financeira, principalmente no Nordeste). Sobre este aspecto, votação imediata da MP nº 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, bem como do PL nº 6219/2019, apensado ao PL nº 6072/2019;

– Investimento em obras com grande efeito multiplicador sobre a economia e de geração de empregos, com capitalização e suporte dos bancos públicos, especialmente o BNDES, via Fundo de Debêntures;

– Aprovação de nova política de revalorização continuada do salário mínimo com abono emergencial, conforme PL nº 370/2019;

– Retomada de investimentos através da Petrobras e de outras empresas públicas, com elevado potencial de reversão da atividade econômica e geração de emprego. Suspensão da tramitação do PL nº 5877/2019 de privatização da Eletrobrás;

– Submissão das privatizações à autorização legislativa, com votação, em caráter emergencial, da PEC nº 150/2019, que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada;

– Abertura imediata de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, com redução de juros, extensão de prazos e liberação do nome nos serviços de cadastros (SPC e similares). Votação do PLP nº 231/2019 que abre créditos para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas;

– Reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas (consignado, CDC) e jurídicas (capital de giro, Finame etc.) nos bancos públicos capitalizados, especialmente BNDES;

– Contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores para execução de serviços de manutenção, conservação e preservação de prédios, vias, praças, parque e outros equipamentos públicos;

– Aumento emergencial dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus.