Verba para combate ao racismo no DF caiu de R$ 49 mil para R$ 7,8 mil
Secretaria de Justiça cortou recursos em 80%, o que motivou denúncia feita ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
atualizado
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Uma representação foi protocolada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que seja aberta uma investigação sobre a queda de destinação de recursos voltados à promoção de políticas públicas de igualdade racial.
De acordo com o documento, nos últimos 10 anos, houve uma queda considerável no uso das verbas da Secretaria de Justiça voltadas aos temas raciais. A diminuição, levando em consideração 2021, é de quase 80% em relação ao que era aplicado em 2011.
Para se ter ideia, há uma década, o sistema orçamentário do Governo do Distrito Federal (GDF) indicou a destinação média mensal de R$ 49.119,85 à programas contra o racismo, por exemplo. No ano atual, o valor caiu para R$ 7.895,32 mensais.
Representação
A representação foi apresentada pelo advogado Marivaldo Pereira, um dos líderes do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) no Distrito Federal. De acordo com o dirigente, a Secretaria de Justiça, órgão responsável pela política pública, “não investiu nenhum centavo em políticas de promoção da igualdade racial em 2021”.
“O desmonte e o retrocesso nas políticas que buscam a concretização do direito à igualdade restam evidentes e parecem fazer parte do projeto da atual gestão, o que é ilegal, inconstitucional e exige a intervenção dos órgãos responsáveis pelo controle externo da gestão do Governo do Distrito Federal, entre eles, aqueles que integram o
sistema de justiça”, registra.
O documento aciona o MPDFT para uma “intervenção” a fim de instaurar procedimentos para “apurar a responsabilidade pelo desmonte das políticas de promoção da igualdade racial, bem como para pleitear em juízo medidas que obriguem o poder público a dar continuidade a essas políticas”.
O que diz a Secretaria de Justiça?
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que a Lei Orçamentária Anual destina os recursos necessários para custear programas, ações e para realizar investimentos nas políticas públicas executadas.
De acordo com a Sejus, a matéria de igualdade racial compete ao órgão desde 2019, mas a destinação orçamentária é determinada pela Secretaria de Estado de Economia, órgão central gestor do orçamento público do Distrito Federal.
“É importante ressaltar que a Secretaria de Justiça e Cidadania é responsável por uma série de políticas públicas, que vão desde a atenção à criança e aos adolescentes, às vítimas de violência, enfrentamento às drogas, assuntos funerários, direitos humanos e igualdade racial.”
