Veja íntegra da MP e tabelas com reajustes para policiais e bombeiros do DF

Assinada nesta terça-feira (26/05) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória que garante o reajuste salarial de bombeiros e policiais civis e militares do DF traz os índices de revisão salarial encaminhados pelo Governo do Distrito Federal ao Planalto na semana passada, após discussões com representantes das forças e de associações das categorias sobre os termos do documento.

Será 8% de reajuste para policiais civis. No caso dos militares, a recomposição começa com 25% na gratificação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Assim, a medida vai gerar recomposição de 8% também no contracheque de PMs e bombeiros. O aumento será pago em parcela única e é retroativo a 1 de janeiro de 2020. Com a assinatura, o texto passa a entrar em vigor, mas ainda depende da validação do Congresso Nacional, em até 90 dias.

Confira como estão os salários dos membros das forças locais de segurança e como ficarão na nova configuração:

Polícia Civil (*)

• Agentes de polícia e penitenciário/escrivão/papiloscopista: variam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51 –  vão passar a girar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63.
• Peritos criminal e legista: oscilam entre R$ 16.830,85 e R$ 22.805,00 – será entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
• Delegados: hoje vão de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00 – passarão a variar de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40.

(*) Valores variáveis, pois dependem das progressões nas carreiras

 

Militares – bombeiros e PMs (*)

• Soldado: R$ 1.488,95 – passará a R$ 1.873,69
• Coronel: R$ 7.279,17 – chegará a R$ 9.098,96

(Variações de acordo com a hierarquia militar)

Impacto total previsto com a recomposição: R$ 505 milhões por ano.

 

Confira a MP e as tabelas completas, por corporação e categorias profissionais:

MP de recomposição salarial para forças de segurança do DF by Metropoles on Scribd

Trâmite

De acordo com o ex-deputado Alberto Fraga, embora a medida represente aumento de despesas, não pode ser considerada um reajuste salarial, mas como “recomposição aos salários defasados, tanto da Polícia Militar do DF quanto da Civil, com mais de 10 anos sem a correção.”

Já o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, destacou que o reajuste, inicialmente previsto para ser dado em janeiro deste ano, amortizará “o impacto, inclusive inflacionário, nos pagamentos das corporações.” Ele acrescentou: “Pelo fato de as estruturas das carreiras militares e da Polícia Civil serem muito distintas, nossa meta foi garantir os valores finais bem próximos para mantê-los o mais justo possível”.

Desde sexta-feira (22/04), quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e pavimenta a recomposição salarial das forças, havia expectativa por uma resposta positiva do Buriti quanto à MP.

Na prática, o PLN possibilitou a inclusão do reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois as forças de segurança são mantidas com recursos do Fundo Constitucional do DF, que é do governo federal. Porém, só a MP podia prever os reajustes.

Veja o momento da assinatura da MP nesta terça: