Veja e-mail em que Regina Célia permite andamento de compra da Covaxin

A troca de mensagens eletrônicas entre representantes do Ministério da Saúde e a empresa Precisa para a compra da Covaxin virou alvo de questionamentos dos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, durante a oitiva realizada nesta terça-feira (6/7). Os documentos são datados de 22 de março.

Nos e-mails obtidos pelo Metrópoles, a fiscal do Ministério da Saúde que é responsável pelo contrato de aquisição do imunizante indiano, Regina Célia Silva Oliveira, autoriza o andamento do processo. Apesar disso, dois pontos divergentes ficaram de fora do contrato: a quantidade de doses e a empresa responsável.

Mesmo assim, a comissionada do ministério respondeu à empresa interessada, no caso a Precisa, autorizando a prosseguir com a negociação, com a promessa de que os pontos não incluídos no contrato fossem sanados futuramente por meio de declarações.

O rito foi considerado incomum por senadores da CPI e corrobora com a denúncia apresentada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão Luis Ricardo de Miranda, que é concursado do ministério.

A empresa responsável, no caso, seria a Madison Biotech, sediada no paraíso fiscal de Cingapura e que receberia um montante milionário em dólares antes mesmo da entrega das doses (veja abaixo). O contrato não se concretizou e foi suspenso pelo ministro Marcelo Queiroga após denúncias.

“Prezada Emanuela [da Precisa], autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da VACINA COVID-19 (CORONAVÍRUS, SARS-COV-2), INJETÁVEL  (Covaxin/BBV152)​, objeto do contrato nº 29/2021 nas condições ora apresentadas. Aguardamos o envio da declaração para comprovação do item 2 informado abaixo”.

O “item 2” indicado pela testemunha da CPI se refere ao adendo da funcionária da Precisa, a qual cita a Madison Biotech como “agente comercial responsável pela confecção da LI [licença de importação]”.

Segundo apontou Emanuela Medrades, [a Madison] “possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as exportações da BBIL. Estamos providenciando uma declaração com este conteúdo, mas como representantes e signatários do contrato, informamos que estamos de acordo com a Proforma Invoices enviada”, pontuou.

Para a CPI, Regina Célia afirmou que o teor das conversas eletrônicas não poderia ser interpretado como autorização para andamento do processo, argumento que irritou senadores, como o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que a inquiriu sobre o assunto.

Veja os e-mails:

Empresa de fachada

A cúpula da CPI da Covid acredita que a Madison Biotech, que receberia US$ 45 milhões antecipadamente pela compra da Covaxin, seja uma empresa de fachada. O endereço oficial da companhia, localizado em Cingapura, já foi usado por cerca de 600 firmas de fachada, segundo o blog do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o parlamentar, o foco é determinar quem são os sócios da Madison Biotech, com quem a companhia faz transações e por quem foi criada em fevereiro de 2020.

“Essa mesma empresa está envolvida em irregularidades no Paraguai na venda da mesma vacina”, escreveu o senador.