Veja como votaram os deputados do DF sobre a privatização dos Correios
Por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, Câmara dos Deputados decidiu aprovar, nesta quinta-feira, a proposta do Executivo
atualizado
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Dos oito integrantes da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, cinco votaram de forma favorável, nesta quinta-feira (5/8), ao texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. Dois votaram de forma contrária e houve o registro de uma ausência.
As deputadas Bia Kicis (PSL), Paula Belmonte (Cidadania) e os parlamentares Laerte Bessa (PL), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Luis Miranda (DEM) apoiaram a proposta de oferecer a empresa pública para a iniciativa privada.
Erika Kokay (PT) e Professor Israel Batista (PV) votaram de forma contrária. A deputada Celina Leão (PP) não participou da sessão ordinária.
O projeto tramitou em regime de urgência e, dessa forma, não passou pelas comissões. A sessão ocorreu em formato híbrido, ou seja, com parte de parlamentares em plenário e parte com participação virtual.
Pelo calendário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o fim de agosto para que a privatização dos Correios possa ocorrer até abril de 2022.
Veja os votos:
Por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar a proposta do Executivo que teve o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).
O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da administração pública indireta e da iniciativa privada. O relator sugeriu a venda de 100% do capital da empresa.
Cutrim também aceitou a inclusão de uma emenda na proposta para não remeter as atividades da nova empresa à regulação do setor, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. Segundo o relator, a decisão fará com que a regulação fique por conta da livre concorrência.
Além disso, o relator manteve no texto a isenção fiscal para empresas privadas que passarem a explorar o serviço postal. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.
