TSE rejeita ação de Bia Kicis contra Kokay, Boulos, Guajajara e Félix
Aliada de Bolsonaro acusava adversários de utilizar a Universidade de Brasília para fazer campanha contra o hoje presidente eleito do Brasil
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento à representação da deputada federal eleita Bia Kicis (PRP) contra a colega Erika Kokay (PT), os ex-candidatos Guilherme Boulos (PSol) e Sônia Guajajara (PSol), o deputado distrital eleito Fábio Félix (PSol) e a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura. A decisão do ministro Carlos Horbach foi proferida no dia 16 de novembro e divulgada nesta quarta-feira (21/11).
Bia Kicis pedia a penalização dos adversários por suposto uso das dependências da instituição de ensino, em 18 de outubro de 2018, a favor da então candidatura do petista Fernando Haddad ao Palácio do Planalto. O evento em questão tinha como título “Boulos na UNB – Como conversar com eleitores de Bolsonaro” e ocorreu durante o segundo turno das eleições. De acordo com a representante do PRP, o intuito do ato era difamar o então candidato do PSL à Presidência da República.
O ministro do TSE, contudo, verificou a ilegitimidade da autora, visto que Bia Kicis não teria “a condição de candidata ao tempo do ajuizamento da demanda”, uma vez que já havia sido eleita para a Câmara dos Deputados. Além disso, aponta Horbach, a representação foi ajuizada tendo por fundamento o artigo 355 do Código Eleitoral, “cujo teor apenas informa que as infrações definidas no referido diploma são de ação penal pública”.
“Nesse contexto, não bastasse a ilegitimidade da representante, o defeito da petição inicial, consubstanciado no descompasso entre o pedido e a causa de pedir, impede o exame da demanda por este Juízo”, sentenciou o ministro.
Veja a sentença:
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