TRE-SP passa a receber denúncias de violência política contra mulher
Ação da Justiça Eleitoral de São Paulo acompanha linha do TSE, que lançou campanha recente para conscientizar contra violência de gênero
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) criou uma ouvidoria específica para receber denúncias sobre violência política contra as mulheres. O lançamento ocorreu na última segunda-feira (13/12), na capital paulista.
A informação foi compartilhada, nesta quinta-feira (16/12), nas redes sociais da promotora Gabriela Mansur, coordenadora da Ouvidoria Nacional de Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Essa iniciativa possibilita o pleno exercício dos direitos políticos das mulheres: de ser eleitora, de ser candidata, de ser eleita e de exercer o seu mandato político com independência, liberdade e respeito”, disse a promotora.
O evento contou com a participação do presidente do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, do desembargador Silmar Fernandes – que é o atual corregedor e ouvidor da Corte –, além da juíza eleitoral Kamile Castro, eleita presidente nacional do conselho que reúne juízes eleitorais ouvidores.
Atualmente, segundo Manssur, 14 unidades do Ministério Público já instalaram ouvidorias exclusivas para mulheres, além do CNMP. No Judiciário, há também representações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no do Espírito Santo (TJES), além dos TREs de Minas Gerais e de Goiás.
“Até março, queremos estar com todas as unidades do Ministério Público contempladas com as ouvidorias, mas especialmente com adesão dos tribunais eleitorais para a proteção das mulheres nas eleições”, estimou.
Conscientização
Recentemente, a Justiça Eleitoral criou uma campanha nacional em rádio e televisão para alertar sobre o crescente registro dos casos de violência política de gênero. Um dos mais conhecidos ocorreu com a deputada estadual Isa Penna, de São Paulo, que foi assediada por um colega de Parlamento.
“Com o episódio, virei uma referência para outras mulheres que sofrem violências diversas. É importante que outras vozes sejam ouvidas nesta luta. Precisamos de investimento, de mapeamento dos tipos de violência contra as mulheres e como enfrentá-las com políticas públicas adequadas. O assunto é mais grave do que se pensa”, afirmou a deputada durante o lançamento da campanha.
As ouvidorias do Ministério Público são um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e todas as formas de violência contra meninas e mulheres, recebendo também manifestações dos mais variados temas.
