TJDFT manda a leilão casa do deputado Luis Miranda por dívida de R$ 590 mil
Decisão tenta reparar danos à proprietária de uma BMW vendida para o congressista, mas que não foi paga na oportunidade do negócio
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a casa do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), localizada na QE 36 do Guará II, vá a leilão como garantia de pagamentos de dívidas que se acumulam em R$ 590 mil. A decisão é do juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, e não cabe mais recurso.
Com três pavimentos, a casa não é o endereço oficial do congressista. Atualmente, ele mora no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. O lance inicial para a aquisição é de R$ 560 mil.
De acordo com o magistrado, o primeiro leilão será realizado às 16h do dia 7 de julho e o seguinte, três dias depois, no mesmo horário. A oferta final não pode ser menor que 70% do total do valor do imóvel, avaliado pela Justiça em R$ 800 mil.
O processo corre desde 2017, antes portanto de o parlamentar ser eleito como integrante da bancada do DF na Câmara dos Deputados. O valor da dívida foi corrigido e se refere a um negócio mal sucedido na compra de um carro importado BMW de propriedade da autora da ação, Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski.
Para evitar a venda à revelia, de acordo com a legislação atual, Luis Miranda tem a preferência do lance inicial para a recompra da casa.
Veja o edital:
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Recursos
O parlamentar tentou até o último momento se livrar do processo, com vários recursos, mas todos negados. Em um deles, o congressista solicitou ao magistrado uma nova avaliação do imóvel penhorado, sob argumento de que o preço taxado pelo leiloeiro “não traduz seu atual valor de mercado, pois o oficial de justiça desconsiderou o interior da casa e as benfeitorias de alto padrão realizadas”, afirmou.
Miranda acrescentou que, embora não resida no local, a casa está completamente mobiliada e que esse fato não teria sido levado em consideração nos autos processuais.
O parlamentar também alegou que o imóvel é de propriedade conjunta de sua esposa, “de modo que detém apenas 50% (cinquenta por cento) dele”, fato que impediria o leilão. Contudo, a Justiça considerou que, ao adquirir o carro importado, a família inteira , inclusive a companheira do deputado, puderam usufruir do veículo, fato que justificaria a manutenção da decisão.
Outro lado
Procurados, os advogados de Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski afirmaram que, em função da vida pública do réu, apenas se manifestam nos autos do processo.
Também acionada, a assessoria do deputado Luís Miranda informou que, além de já ter apresentado recurso quanto a essa decisão, Luis Miranda é autor de uma ação onde acusa a autora do processo de má fé e enriquecimento sem causa, uma vez que o veículo objeto do litígio foi quitado pelo deputado junto a instituição financeira.
“A autora faltou com a verdade quando alegou que vinha sendo responsável pelo pagamento das prestações do veículo, ocasionando a sentença de mérito e o cumprimento de sentença”, destaca a assessoria, em nota encaminhada ao Metrópoles. “Todavia, com apresentação dos pagamentos realizados e o acordo quitado junto a empresa de cobrança em nome da autora, Luis Miranda acredita que tudo será esclarecido o mais rápido possível”, conclui o texto.
