TCDF suspende repasse de R$ 8 mi para compra de máscaras descartáveis
De acordo com o órgão de controle, produtos têm baixa qualidade e ainda um possível sobrepreço na época da compra pela Secretaria de Saúde
atualizado
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O Tribunal de Contas (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal suspenda qualquer pagamento para a empresa Techmedical Importações e Comércio Ltda no processo de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis para uso de servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. As máscaras foram adquiridas pelo valor de R$ 8,2 milhões, mas não houve ainda qualquer repasse financeiro em favor da empresa.
Em junho, o órgão fiscalizador solicitou explicações da pasta sobre a possível baixa qualidade das máscaras fornecidas pela empresa, a ocorrência de possível sobrepreço na aquisição e a demora nos processos de liberação de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, pacientes e seus acompanhantes.
A Secretaria de Saúde chegou a reprovar a qualidade do material em parecer técnico após o recebimento do lote.
Paralelamente, as mesmas máscaras foram objeto de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). Como a decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou no dia 2 de julho, em medida liminar, o recolhimento, no prazo máximo de cinco dias, de “todos os EPIs inservíveis, não conformes ou inadequados”.
Para o Tribunal de Contas, a Secretaria de Saúde admitiu que as máscaras descartáveis “não têm sido distribuídas devido a diversas reclamações quanto à sua qualidade, recebidas das unidades de saúde, após distribuição inicial”. A pasta também informou que os itens permanecem segregados em estoque até que haja resultado de testes que estão sendo realizados em laboratório. No entanto, não forneceu informações detalhadas sobre esses testes.
Veja a decisão:
Decisão 2604-2020 Máscaras (1) by Metropoles on Scribd
Sobrepreço
Além das informações superficiais sobre a questão da qualidade, a pasta também não teria oferecido esclarecimentos suficientes sobre o suposto sobrepreço na aquisição, o que motivou a medida cautelar da Corte.
A empresa Techmedical Importações e Comércio Ltda., que não quis se manifestar na fase anterior do processo, “terá nova chance de enviar esclarecimentos, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, no mesmo prazo de 15 dias”, conforme informou o TCDF.
Em nota encaminhada à coluna, a Secretaria de Saúde esclareceu que antes de realizar qualquer distribuição às unidades de saúde os insumos são avaliados por especialista. “Apenas itens aprovados tecnicamente são enviados às unidades assistenciais”.
De acordo com a pasta, quando é detectada alguma inconformidade após a distribuição, o material é segregado nos estoques e a distribuição é suspensa. “Caso haja estoque nas unidades, é feito recolhimento”, completou.
Ainda conforme o texto, a secretaria informou que “as máscaras seguem no estoque aguardando recolhimento e a empresa já foi notificada”.
