TCDF encontra novas falhas em projeto de privatização do Metrô
Conselheiros solicitaram reajustes no texto da Secretaria de Transportes, que inclui a comprovação de que a modalidade será vantajosa ao DF
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou novas “falhas” dentro do projeto da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), que tenta autorizar a privatização da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).
A Corte já havia feito um primeiro relatório de análise técnica, quando examinou os documentos iniciais da proposta de Parceria Público-Privada (PPP). Na época, havia apontado impropriedades no texto e solicitado ajustes.
Após o prazo definido, os conselheiros analisaram a nova versão do documento e identificaram “que as falhas relacionadas a questões centrais do projeto não foram resolvidas. Ademais, persistem diversas lacunas e incorreções na documentação, além de incoerências internas”.
“As falhas estão relacionadas a questões centrais do projeto, tais como a necessidade de a Semob-DF evidenciar o plano de destinação da Metrô-DF, acompanhado de estimativas, embasadas em estudos ou outros levantamentos, relativas a custos com demissões de empregados e rescisões contratuais, redução mensal ou anual de gastos e valor mensal ou anual a ser despendido com o custeio da Metrô-DF, dado determinante para a aferição da factibilidade ou não da redução de custos operacionais apontada nos Estudos de Modelagem”, indicou.
Além disso, o Tribunal de Contas constatou lacunas e incorreções nos documentos que compõem os Estudos de Modelagem, além de incongruências entre estes e disposições das Minutas de Edital e Contrato.
Dentre os pontos questionados, estão a necessidade de alteração legislativa para viabilizar a definição do prazo de 30 anos para a possível concessão, ausência de comprovação da vantajosidade da concessão, pela falta de apresentação de plano de destinação da Metrô-DF e, ainda, ausência de orçamento, baseado em ampla pesquisa de preços e análise crítica de dados (leia a decisão abaixo).
O outro lado
Procurada, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal afirmou que não se manifesta sobre o processo em curso no Tribunal de Contas.
Também acionada, a Secretaria de Transportes informou que vai “analisar a decisão do Tribunal de Contas do DF e prestar os esclarecimentos ao órgão”.
Leia a decisão completa:
0060000000288_2021e_m_2 by Metropoles on Scribd
