TCDF determina que Semob realize nova licitação para linhas de ônibus
Conselheiros decidiram não impedir que as atuais empresas que prestam o serviço participem do novo processo de escolha
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) autorize, com urgência, uma nova licitação para empresas de ônibus que atendem o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC-DF).
Na decisão dessa quarta-feira (8/6), a Corte de Contas não impede que as atuais prestadoras do serviço possam participar da disputa que deve contemplar a nova fase da modalidade, por “elevada insegurança jurídica”. Os conselheiros seguiram o voto do relator, o conselheiro Inácio Magalhães.
No ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou uma audiência pública a fim de discutir futura concorrência para concessão, prestação e exploração dos serviços das concessionárias na capital da República.
Baseado no valor estimado do atual contrato, a nova licitação deverá ser estimada em R$ 17,4 bilhões, com prazo de duração de 14 anos. Ao Metrópoles, a Semob destacou que não recebeu documento sobre a decisão do TCDF. “Assim que receber, irá prestar os devidos esclarecimentos”, respondeu o órgão.
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“Vícios insanáveis”
Para embasar a decisão, o corpo técnico do tribunal destacou que o modelo econômico-financeiro dos contratos atuais está repleto de “graves vícios insanáveis”, materializados em cláusulas que acabaram por transferir todo o risco da execução do serviço ao GDF, além da utilização de variáveis não previstas em contrato.
O TCDF identificou possíveis irregularidades no controle e arrecadação das receitas acessórias derivadas de locação de espaços publicitários nos veículos, que resultaram em suposta lesão ao erário, além da renovação intempestiva e incompleta da frota.
“A renovação destes contratos traria ao DF e para os usuários do sistema, dado que foram decretados inválidos em segunda instância judicial, o que denota alta probabilidade de manutenção da anulação, dado que restam aos interessados apenas recursos de natureza extraordinária (recurso especial e recurso extraordinário), caracterizados por não admitirem a rediscussão de matéria de fato, mas tão só de direito”, pontua o relatório.
Bacias
Atualmente, no serviço básico de transporte público, a operação dos ônibus é distribuída em cinco bacias: A Bacia 1 é da Viação Piracicabana e atende Brasília, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão, Sobradinho e Planaltina.
No caso da Bacia 2, cuja responsabilidade é da Viação Pioneira, as cidades atendidas são: Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico, Gama, Santa Maria, Park Way (Epia) e Candangolândia.
O Núcleo Bandeirante, o Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Samambaia são atendidos pela Bacia 3, que é atendida pela Viação HP-ITA (Urbi).
A Bacia 4 é, atualmente, da Viação Marechal e atende Guará, Park Way (Arniqueira), Águas Claras, Taguatinga (ao Sul da Hélio Prates) e também Ceilândia.
O último grupo é composto pela Bacia 5, com atuação da Expresso São José, para atender SIA, SAAN, SOF Norte, Estrutural, Vicente Pires, Taguatinga (ao Norte da Hélio Prates – M Norte), Ceilândia Norte e também Brazlândia.
O STPC/DF conta também com a Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB)- empresa pública que opera no Plano Piloto, em algumas linhas rurais e no serviço executivo.
Há, ainda, a cooperativa Cobrataete, que é responsável por linhas alimentadoras e que operam em algumas regiões administrativas. As empresas atuam no DF por meio de concessão pública definida por meio de processo licitatório realizado pela própria Secretaria de Transportes e Mobilidade.
