TCDF cobra explicação sobre aluguel de prédio pela Secretaria de Saúde
Conselheiros acataram representação ingressada em novembro de 2020 com denúncias de suposto direcionamento em processo a grupo empresarial
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Saúde explique, ponto a ponto, todos os argumentos que levaram técnicos da pasta a alugar o prédio onde fica a nova sede da secretaria, em Brasília. A decisão acolhe a representação protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF) e o deputado distrital Leandro Grass (Rede).
O órgão decidiu, em outubro do ano passado, deixar o local onde estava instalado desde 2010, no final da Asa Norte, para ocupar um dos andares do edifício PO700, de propriedade do empresário Paulo Octavio, localizado na 701 Norte (SRTVN). O novo imóvel custa aos cofres públicos o valor mensal de R$ 750 mil, além de R$ 169,3 mil de taxa de condomínio e R$ 48.847,37 anuais referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por um contrato de três anos, serão pagos R$ 32 milhões.
Pela decisão acolhida de forma unânime pelos conselheiros, o TCDF quer ter acesso à cópia do comprovante do pedido de devolução do antigo prédio, que teria sido realizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). A comprovação pode ser substituída por “justificativa para a opção de locação de imóvel em detrimento de reforma das instalações então ocupadas pela pasta”. A suposta requisição foi um dos argumentos alegados pela secretaria para deixar o endereço anterior.
De acordo com a denúncia, protocolada no fim de novembro, o laudo de valores de aluguel elaborado pela Companhia Imobiliária do DF (Terracap) para o referido prédio indicou os valores admissíveis para localização no intervalo de R$ 558.777,72 e R$ 755.993,38.
Por isso, os conselheiros determinaram que, no mesmo prazo, a pasta terá de prestar esclarecimentos sobre como foi realizada a seleção de imóvel em valor superior ao valor base constante em laudo de avaliação emitido pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O tribunal também questiona o acesso externo de pessoas de fora da Secretaria de Saúde ao processo que liberou o aluguel milionário.
“Impessoalidade”
No documento, o órgão de controle indica relações entre a ex-secretária adjunta da pasta, Beatris Gautério, com Jaqueline Helena Vekic, responsável pelo setor de grandes locações do Grupo Paulo Octavio. Nas redes sociais, a gestora pública postou foto ao lado da executiva de imóveis como primeira cliente de sua esmalteria, empresa recém-inaugurada.
Beatris é sócia do empreendimento ao lado de outra servidora da Saúde, Carla Mayrink Santos, que tomou posse recentemente como assessora comissionada do gabinete da Secretaria de Saúde. Pela estrutura, Carla era subordinada à ex-secretária adjunta. Conforme a legislação em vigor, servidores públicos não podem acumular postos administrativos dentro de empresas privadas.
“Disponibilize cópia do documento apresentado pela servidora nominada, bem como acesso à integralidade do respectivo processo administrativo no qual a questão foi tratada, e informe sobre a existência de vínculo da referida senhora com empresa privada (sócia-administradora) à época da nomeação para o cargo público, bem como eventuais medidas adotadas pela jurisdicionada em relação à possível irregularidade”, frisou.
De acordo com o documento, Beatris teria sido peça fundamental para que o órgão público definisse pelo prédio PO700. De acordo com o MPC, durante uma reunião para tratar da locação, o assessor jurídico da pasta, Raphael Sampaio, sugeriu que a empresa Paulo Octavio formalizasse o valor final do contrato, com a discordância do valor sugerido pela Terracap e com argumentos que justificassem a inviabilização da locação pelo valor proposto.
Segundo o MPC-DF, o caso indica uma “possível violação de infringência ao princípio da impessoalidade e da moralidade, em relação às nomeações das servidoras referidas e de suas possíveis relações com a representante da locadora”.
O que dizem os envolvidos?
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que responderá a todos os questionamentos do órgão de controle dentro do prazo estabelecido.
Acionado pelo Metrópoles, o Grupo Paulo Octavio declarou que atendeu a todos os requisitos do edital de chamamento público para locação de imóvel, sendo a única entre as seis empresas participantes a preencher todos os critérios.
Veja nota na íntegra:
“Em relação ao Processo Nº 00600-00009571/2020-93-e, surgido a partir da Representação n.º 92/2020-CF, a PaulOOctavio informa que atendeu a todos os requisitos do edital de Chamamento Público para Locação de Imóvel Nº 01/2020. Seis empresas foram convocadas, mas apenas nós atendemos a todos os critérios essenciais: localização, espaço adequado para comportar o número de servidores, proximidade ao transporte público e locais para alimentação dos servidores, conforme previsão no edital. A proposta foi a escolhida por ser a mais vantajosa financeiramente para a Secretaria de Saúde e considerada pela pasta ‘um ganho em comparação a uma reforma do prédio anterior, que teria de ser desocupado para a realização desses serviços’. A documentação solicitada já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal pelo nosso Departamento Jurídico.”
