Sudoeste: Iphan se opõe à obra de viaduto: “Solução rodoviarista”

Proposta de mobilidade urbana de maior impacto para os moradores da região do Sudoeste e Octogonal, o viaduto que ligará os dois bairros ao Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek entrou na mira da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), órgão ligado ao Ministério da Cidadania e responsável pelo tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília. O projeto foi alvo de críticas incluídas em relatório encaminhado no último dia 8 de novembro à Secretaria de Obras, etapa crucial para que as obras possam sair do papel.

Embora o documento aprove a proposta da implantação do novo Corredor Eixo Oeste, desde que “nos termos do parecer”, o órgão não esconde a desaprovação com o esboço do elevado viário prometido desde a gestão passada. Uma das principais preocupações é que, com o início das intervenções, haverá graves consequências a quem depende das vias da região, que ficarão temporariamente interditadas. Por isso, o Iphan orienta a implantação de um segundo acesso entre o Parque da Cidade e o Sudoeste, também previsto no projeto do Eixo Oeste, antes de se iniciar a obra da estrutura elevada. A licitação foi publicada em setembro deste ano.

O novo complexo prevê dois viadutos na interseção da Estrada Contorno do Bosque (EPCB) com a Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), viabilizando o acesso do Sudoeste ao Parque da Cidade por meio da utilização das conhecidas “tesourinhas”. O complexo viário será formado por pista dupla ao longo da Epig, com três faixas de tráfego por sentido e mais uma exclusiva para tráfego de ônibus, segundo projeta o Governo do Distrito Federal (GDF).

R$ 17,7 milhões

O valor estimado para a benfeitoria é de R$ 17,7 milhões de recursos provenientes da União, além de contrapartida de R$ 3,8 milhões do Executivo local. “Do ponto de vista da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, como buscamos demonstrar, são muitos os impactos negativos da introdução de um viaduto na saída do Parque da Cidade, apenas compensados no cenário de implantação completa do eixo de transporte. Nesse caso, o órgão prevê problemas na mobilidade durante a realização das obras e solicita providências do GDF a fim de tentar evitá-los”, frisa o Iphan.

Para agilizar a autorização do empreendimento viário, o governo distrital decidiu parcelar o projeto em etapas, a começar pelo viaduto. “A esse respeito, ainda que não caiba ao Iphan opinar sobre tal questão, ponderamos que traz alguns prejuízos, a saber: dificuldade de operação da via interna do parque durante as obras e necessidade de abertura de acesso alternativo provisório, ampliando ainda mais o impacto da obra sobre área densamente arborizada do parque”, argumentou o órgão federal.

Soluções “rodoviaristas”

De acordo com o Iphan, a divisão da obra em etapas deve merecer atenção das autoridades na busca de soluções, ainda que paliativas e provisórias, como para a questão de garantia de travessia para pedestres, que será agravada pela construção do elevado. “Isto é, a cada nova etapa, com a implantação de um novo viaduto, deve ser implementada a solução correspondente para a travessia de pedestres. Além disso, isoladamente, a implantação do viaduto no acesso ao Parque da Cidade não confere a desejada prioridade ao transporte coletivo, visto que nem mesmo as faixas destinadas ao BRT serão ligadas às existentes na EPTG, neste momento”, aponta.

O “guardião” oficial do tombamento também criticou as intervenções urbanas na malha viária que integra o Conjunto Urbanístico de Brasília. “Como se vê, repetem-se as soluções ‘rodoviaristas’, contra as quais o Iphan têm se colocado nos últimos anos, por entender que lidamos com um tecido urbano já excessivamente fragmentado em função da ocupação com baixa densidade, entrecortado por vias de trânsito rápido, o que causa transtornos principalmente aos pedestres e ciclistas, atores mais vulneráveis do trânsito. São exemplos de propostas recebidas do GDF, não aprovadas pelo Iphan, a ampliação de capacidade viária da extremidade sul do Eixo Rodoviário, que resultaria em mais que o dobro das faixas de rolamento existentes, e a substituição dos ‘guarda-rodas’ do mesmo Eixo Rodoviário por muretas, em todos os viadutos do sistema Eixão/Eixinhos”, frisou.

Mesmo assim, o Iphan-DF decidiu revalidar a aprovação da proposta de 2013, desde que a via Parque–Sudoeste passe abaixo do nível atual da Epig, e também a implantação do segundo acesso ao Sudoeste e das passagens subterrâneas para pedestres. “Assim, a presente aprovação pode ser concedida contanto que o Governo do Distrito Federal se comprometa a apresentar ao Iphan o detalhamento das passagens subterrâneas de pedestres, visando à sua construção nas próximas etapas de implantação.” O órgão também sugere a interligação das futuras faixas do BRT na Epig com as existentes na EPTG, conferindo ao transporte coletivo a prioridade anunciada, completa.

O outro lado

Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Obras informou que “o projeto em questão foi elaborado para desafogar o trânsito na região e acabar com os constantes engarrafamentos que ocorrem na Estrada Parque Indústria Gráfica”. A pasta reforça ainda que “a proposta contempla também a preocupação integral com pedestres e ciclistas, uma vez que prevê a construção de travessias, calçadas e ciclovias, nos termos do que prevê a legislação vigente”.