Subsecretário mantém ativo registro de advogado, contrariando OAB
Pelas regras da entidade, agentes públicos em cargos de confiança precisam comunicar a posse e pedir afastamento temporário da Ordem
atualizado
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O subsecretário de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora, Tiago Santana de Lacerda, figura como advogado em ações que correm no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), fato que contraria as regras da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF).
“Advogados que ocupam cargos que gerem incompatibilidade ou impedimento têm a obrigação de comunicar a situação à Ordem”, explicou a entidade por meio de nota encaminhada à coluna. Lacerda confirmou não ter protocolado o pedido de licença.
O subsecretário está no cargo desde de 16 de janeiro, contudo, ainda está constituído como advogado em pelo menos duas ações judiciais. Ambas tramitam normalmente no TJDFT e levam a inscrição da OAB do atual gestor público.
Após ser acionada sobre a situação, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), responsável direta pelo órgão, informou que o subsecretário “não praticou nenhum ato processual como advogado a partir da sua posse. A solicitação de licenciamento também já foi devidamente realizada junto à OAB-DF”, garantiu.
