STJ suspende julgamento do recurso de Arruda à Farra dos Panetones

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (1º/2) liminar ao ex-governador José Roberto Arruda (PR) e suspendeu o julgamento do recurso referente à condenação dele por envolvimento na chamada Farra dos Panetones. A análise estava prevista na pauta de hoje do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A liminar é assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Arruda foi condenado pelo juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília, a 3 anos, 10 meses e 12 dias de prisão. Ele tenta rever a sentença de maio de 2017. Essa foi a primeira condenação criminal do ex-governador no âmbito da operação Caixa de Pandora.

O político pediu para aguardar o resultado da perícia de documentos apreendidos pela Polícia Federal antes do julgamento. A defesa de Arruda espera derrubar a tese de que os recibos apresentados tenham sido forjados, como alegam os promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O ministro autor da liminar entendeu que não foram esgotadas todas as possibilidades de se fazer a perícia solicitada pela defesa do ex-governador e, por isso, determinou a suspensão do julgamento. O magistrado ressalva que a decisão permanece até que o exame seja concluído ou que haja alguma decisão superior da Justiça.

“O resultado da perícia pode contribuir tanto para elucidar sobre a existência, ou não, de manipulação do conteúdo da gravação, como também para esclarecer sobre a existência, ou não, de prejuízo ao réu”, justificou Fonseca.

Os advogados do ex-governador continuam confiantes na revisão da pena inicial. Arruda é acusado de ter falsificado quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas do delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa.

Em vídeo protagonizado pelo político, Durval entrega um bolo de dinheiro ao ex-governador do DF. A gravação virou um símbolo do maior escândalo de corrupção do Distrito Federal.