STF analisa ação que obriga Bolsonaro a dar recomposição para forças

Um mandato de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/6), quer exigir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhe ao Congresso Nacional a medida provisória para conceder a recomposição salarial para as forças de segurança do Distrito Federal.

A peça quer obrigar que o Palácio do Planalto despache, em no máximo 48 horas, a minuta que está travada no Ministério da Economia. O pedido é que o encaminhamento ocorra até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que impactos orçamentários ocorram até 180 dias antes do final do mandato – ou seja, no início de julho.

A ação é de autoria do deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), o mesmo parlamentar que solicitou a intervenção do Supremo para que a reestruturação da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Caso o Supremo reconheça a legitimidade deste novo pedido, a decisão impactará diretamente a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros (CBMDF) e a Polícia Civil (PCDF), corporações que têm se empenhado em conseguir o aval de Bolsonaro sobre a paridade.

O congressista também quer responsabilizar o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos possíveis prejuízos aos integrantes das corporações. A peça sugere que o titular da pasta seja afastado do cargo por travar a tramitação da MP, mesmo com o impacto previsto no orçamento.

Reunião

Há alguns dias, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu abrir uma nova rodada de negociações para garantir a esperada recomposição salarial aos policiais civis do Distrito Federal.

O titular do Palácio do Buriti recebeu representantes das categorias e decidiu reforçar o pedido de envio da MP ao Congresso pelo presidente Bolsonaro.

DF: Ibaneis vai levar a Bolsonaro reforço para recomposição das forças

Veja a peça:

1 – Mandado de Segurança – Deputado Federal Luis Miranda – Pcdf-pmdf-bombeiros Df by Metropoles on Scribd