Sindicato de Policiais do DF após veto de Bolsonaro: “Uma decepção”

O presidente do Sindicato dos Policiais do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venâncio, reagiu, nesta quarta-feira (10/8), ao veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste das forças de segurança ligadas à União, entre elas a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A proposta sinalizava a criação e o provimento de cargos e funções em concursos públicos para os órgãos de segurança, além da concessão de gratificações. Com o veto de Bolsonaro, o governo sinaliza que a promessa não deve ser cumprida no ano que vem. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

Bolsonaro veta reajuste para carreiras policiais e Abin na LDO

“Infelizmente, é uma notícia triste. Nosso posicionamento agora será de trabalhar com as demais carreiras da União que foram incluídas nesse veto e buscar uma reunião com as lideranças para fazer forte interlocução junto ao Congresso Nacional para que esse veto seja derrubado. Já estamos partindo para essa busca”, afirmou.

De acordo com o sindicalista, a decisão do titular do Palácio do Planalto foi justificada para que não houvesse tratamento diferenciado entre as forças.

“Há uma certa incoerência, porque há meses o governo já havia sinalizado o reajuste. A pressão de outras categorias fez com que Bolsonaro recuasse. Portanto, nós policiais civis, tivemos uma certa decepção com o governo, que tinha como grande mote de campanha a segurança pública. Infelizmente, não é o que está ocorrendo”, continuou.

Enoque Venâncio lembra que o atual efetivo da Polícia Civil (PCDF) – cerca de 3,7 mil efetivos – representa um número menor até mesmo de quando a entidade foi fundada, nos anos de 1990. O veto, portanto, impede a realização de novos concursos públicos.

“Esse veto também sinaliza que não haverá recomposição dos quadros, mesmo sabendo que hoje o Distrito Federal tem uma população três vezes maior do que daquela época”, disse.

Justificativa

Ao justificar o veto, o governo considerou que a medida “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, onde já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a administração pública, incluindo os órgãos citados.

“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”, destaca.

Ainda de acordo com o texto, a avaliação sobre as carreiras que “merecem maior atenção” na elaboração da LDO é feita de forma natural pelo Poder Executivo. E elas seguem as prerrogativas da Constituição e observam a “‘eliminação de superposições e fragmentações de ações’ e a ‘orientação para o planejamento estratégico institucional do órgão ou entidade, alinhado às prioridades governamentais’, entre outras diretrizes”, finaliza.