Senador quer plebiscito sobre foro especial e prisão em 2ª instância

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) protocolou, na noite dessa terça-feira (14/12), um projeto de decreto legislativo para propor um plebiscito na intenção de saber se a população aprova ou não a prisão em segunda instância, e se é a favor ou contra o fim do foro privilegiado de autoridades públicas.

O congressista argumentou que a votação — no caso de ser realizada com as eleições do ano que vem — não aumentará a despesas aos cofres públicos.

“Minha sugestão é realizar esta consulta pública durante as próximas eleições, ou seja, sem nenhum gasto adicional para o bolso dos brasileiros. Não podemos deixar essas pautas tão importantes na gaveta dos parlamentares”, disse.

Oriovisto pontuou que o Senado aprovou a proposta que acaba com o foro privilegiado, mas que a Câmara dos Deputados “segura, há mais de mil dias, essa proposta na gaveta de seu presidente”.

“Se os deputados não querem falar, se o Parlamento não quer falar, que o povo fale. Que o povo fale e diga: ‘Sim, queremos uma Justiça mais simples, mais ágil. Sim, queremos o fim de qualquer espécie de privilégio'”, discursou o parlamentar.