Senado avalia flexibilizar regras do MEC para instalação de creches

Um projeto de lei (PL) que tramita no Senado Federal pretende flexibilizar regras do Ministério da Educação (MEC) para a construção de creches públicas com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Entre as normas atuais, a pasta impõe tamanhos específicos e exige documentação que comprove o domínio da área para a liberação de repasses – o que não ocorre em endereços irregulares.

A situação acontece, por exemplo, em regiões como Pôr do Sol, Sol Nascente, Vicente Pires, Ceilândia, Itapoã e outras localidades do Distrito Federal. A mesma situação ocorre ainda em Paraisópolis (SP), Rio das Pedras (RJ), Nova Jurunas (PA), Casa Amarela (PE) e em algumas capitais. Muitos dos impasses se dão, principalmente, pela falta de terrenos desocupados que se enquadrem nas imposições do governo federal.

Se a proposta for aprovada, o MEC terá de considerar as especificidades de cada localidade, em especial as que ainda estão em fase de regularização. “Devemos pensar em alternativas para atender as necessidades da população que mais precisa, construindo unidades menores que, em maior quantidade, possam atender à demanda sem criar ou agravar problemas sociais”, afirma a senadora Leila Barros (PSB-DF), autora da proposição.

Apresentado, o PL 1301 está sendo avaliado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Logo após, seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde terá resultado em caráter terminativo. Caso o projeto receba a adesão da maioria do colegiado, o Senado despacha-o automaticamente para análise da Câmara dos Deputados.