Secretário do DF assumirá pasta no Espírito Santo, onde tem condenação

Titular da pasta ao longo de várias investidas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) durante diferentes fases da Operação Trickster, o atual secretário de Mobilidade do DF, Fábio Ney Damasceno, foi confirmado para ocupar o mesmo cargo no Espírito Santo, a partir de janeiro de 2019.

Com a eleição de Renato Casagrande (PSB) para o Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, Damasceno foi anunciado para reocupar a pasta, nesta quarta-feira (21/11), pela equipe de transição do estado. A informação foi confirmada por fontes do palácio governamental.

Ligado ao partido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Damasceno foi indicado pelo mesmo grupo político que o ex-diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) Léo Carlos Cruz e tem um histórico em comum com outros envolvidos na Operação Trickster: foi alvo de investigações por parte dos promotores.

Fábio Ney Damasceno já havia atuado no Espírito Santo como secretário de Transportes e Obras Públicas antes de chegar ao DF. Ele foi condenado, pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), a ressarcir o erário em R$ 220 mil, além de pagar multa de R$ 10 mil por autopromoção com dinheiro público.

Em 2015, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) fez uma representação contra Damasceno em razão de ele ter contratado empresa privada de serviços de publicidade e propaganda, sem licitação, para o evento Mobilidade Urbana e os Impactos na Vida das Cidades, em Vitória, capital do estado.

Patrocínio
Os R$ 220 mil eram a título de patrocínio. No entanto, o único palestrante era o próprio secretário, segundo o MPC-ES. O seminário foi realizado dois dias antes de Damasceno deixar o cargo, em 29 de dezembro de 2014. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas afirmou que o gestor realizou o evento para se autopromover.

“Na oportunidade, o representado dignou-se a enaltecer sua imagem pessoal, seu plano de gestão, bem como obras e realizações que teriam ocorrido ao longo do período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), em flagrante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade”, diz o MPC-ES na representação.

O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas local, e a matéria tramitou na Corte desde então. Em fevereiro de 2018, o plenário decidiu condenar Damasceno a pagar R$ 10 mil de multa, além de ressarcir os R$ 220 mil do contrato ao governo.

Os conselheiros acompanharam o relator da matéria, Sérgio Manoel Borges, no entendimento de que não houve finalidade pública da despesa. “O gestor valeu-se de recursos públicos para fazer publicidade pessoal”, diz o documento da Corte. “É necessário ressarcir os custos da despesa decorrente dos serviços de publicidade e propaganda pessoal, haja vista a incontestável ausência de interesse público na realização da despesa”, diz a decisão.

Outro lado
Embora o processo seja de 2015 e a decisão de fevereiro de 2018, o secretário de Mobilidade do DF informou, à época, que ainda não havia sido notificado da sentença do Tribunal de Contas do Espírito Santo e, portanto, desconhecia o teor do veredito, que pode ser acessado no portal da Corte na internet.

Entretanto, ele entendeu que a afirmação de “autopromoção não tem sentido, pois nunca foi candidato a nenhum cargo, tampouco obteve vantagem de qualquer natureza decorrente da realização do evento, o qual teve caráter informativo e de debate sobre a temática da mobilidade urbana”.

Fábio Damasceno ainda ressaltou que se tratava de evento realizado por um grupo de comunicação local do Espírito Santo, cujo palestrante faltou e, portanto, ele supriu a ausência, por solicitação dos organizadores. “De qualquer forma, ainda existem vários recursos previstos em lei para o questionamento dessa decisão”, informou, por meio de nota.

O secretário afirmou também que todos os documentos exigidos foram apresentados no momento em que ele tomou posse no governo de Rodrigo Rollemberg.

Outras acusações em CPI
O secretário foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que apurou denúncias de possíveis irregularidades no processo de concessão dos serviços da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV). Os parlamentares analisaram suspeitas apontadas na licitação do transporte público local.

Na ocasião, também foram ouvidos os diretores da Geocontrol, Rogério Santana Tristão, Luiz Lozer e Sidnei Job. Com sede na capital capixaba, a empresa é uma antiga conhecida de Fábio Damasceno. Ela foi responsável pelo monitoramento do sistema de ônibus da Geocontrol na gestão dele como chefe da Setop.

Em 31 de janeiro, a Geocontrol lançou no Distrito Federal o aplicativo para smartphones +Ônibus Brasília. A finalidade do programa é divulgar, em tempo real, a linha do coletivo e o horário em que o ônibus irá circular na capital.

Embora tenha pouco mais de dois meses de implantação, as queixas acerca de problemas com horários são frequentes. Há reclamações sobre a espera mais longa do que o tempo previsto para a chegada do coletivo.

A Secretaria de Mobilidade informou, por meio de nota, que a escolha da prestadora de serviço foi de total responsabilidade das empresas concessionárias que operam o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF). “Trata-se de uma relação entre empresas privadas e, portanto, não teve qualquer participação do governo”, diz o comunicado da pasta.

Em relação à CPI no Espírito Santo, a Semob disse que a comissão foi arquivada. Em junho de 2016, a CPI foi encerrada sob críticas, pois o relatório final focou apenas na cobrança de melhorias para passageiros e maior transparência nos gastos públicos. As apurações sobre a suspeita de licitação fraudulenta que definiu as empresas de ônibus do sistema ficaram em segundo plano.