Secretaria faz novo aditivo milionário em contrato de empresa ligada a deputado do DF

A Secretaria de Educação do Distrito Federal turbinou em R$ 10.436.679,84 o contrato mantido com a empresa de serviços gerais Real JG, que é ligada à família do deputado distrital José Gomes (ex-PSB). O valor representa pouco mais de 24,97% do montante previsto no acordo inicial assinado ainda no ano de 2018. No total, as cifras destinadas para a terceirizada passam a ser de R$ 52 milhões.

A autorização do acréscimo foi publicada do Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (4/8), e se aproxima do teto estabelecido, dentro dos termos da Lei nº 8.666/93, que trata de licitações e contratos públicos. É a segunda vez que um contrato da mesma empresa é aditivado pela pasta em menos de 15 dias.

Em 22 de julho, a secretaria injetou R$ 9.276.961,79 no contrato de terceirização de serviços gerais mantido com a Real JG. As justificativas seriam a retomada do ensino presencial na rede pública local.

A empresa é uma das que prestam serviços para a pasta do Governo do Distrito Federal (GDF) em unidades de ensino localizadas em diversas regiões: Ceilândia, Samambaia, Núcleo Bandeirante, Guará, Recanto das Emas, Taguatinga, Brazlândia, Plano Piloto, Cruzeiro, Paranoá, São Sebastião, Gama e Santa Maria.

O aditivo ocorre após a nova secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assumir a cadeira deixada por Leandro Cruz, que saiu do primeiro escalão do Palácio do Buriti ainda durante as férias do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Em 2019, a própria Secretaria de Educação chegou a abrir investigação de contratos milionários fechados com a Real JG e outras duas empresas que prestavam serviço de manutenção, limpeza, higiene e conservação para o órgão. Os 11 acordos alvos da apuração e os respectivos termos aditivos somavam mais de meio bilhão e também foram denunciados na Câmara Legislativa (CLDF).

A assessoria de José Gomes reforçou que, desde quando assumiu o mandato de deputado distrital, o parlamentar não é mais ligado à empresa da família.

Já o grupo Real JG informou que o procedimento foi realizado “em estrita observância ao que determina a legislação aplicável, e os preços praticados obedeceram exatamente aos valores já existentes, os quais foram definidos em procedimento licitatório, onde fora assegurada a todos os participantes a completa e irrestrita igualdade de direitos”.

“Importante destacar que, mesmo antes da pandemia, o contrato firmado entre a empresa e a Secretaria de Educação já se encontrava com defasagem de pessoal. No entanto, com o retorno das aulas presenciais, a necessidade de readequação do número de servidores se fez necessária, mormente pelo fato de se ter a necessidade de uma limpeza mais constante e muito mais efetiva, até mesmo para assegurar a segurança e a saúde de todos os envolvidos nesse retorno”, frisou.

A Secretaria de Educação foi procurada pelo Metrópoles e, por nota, afirmou que “foram aditivados aqueles contratos em que havia serviços essenciais para o retorno das atividades presenciais nas escolas, principalmente os que possuíam por objeto a execução de serviços de conservação, limpeza e cocção de alimentos”.

Veja o aditivo:

 

 

Cassação

Em outubro do ano passado, o TSE  cassou o mandato de José Gomes. Ele foi declarado inelegível por oito anos e teve o mandato revogado por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia condenado o parlamentar à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unânime.

A defesa de José Gomes chegou a questionar no TSE a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial, mas a sentença foi mantida.

O parlamentar, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão que determinou a cassação do mandato “até o julgamento definitivo deste incidente”. Ainda não há previsão para a análise da Suprema Corte.

Como revelou o Metrópoles, Gomes teria coagido funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a eleição de 2018. O parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas após terem se recusado a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes pedindo que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele.

Contudo, a defesa de José Gomes reforçou que não cometeu qualquer ato ilícito e acredita que os vícios cometidos pela sentença serão corrigidos no processo que tramita no STF. “Prova disso é que o Supremo concedeu uma liminar para ele continuar exercendo o mandato”, disse, em nota.