Rodoviária Interestadual de Brasília não se livra de investigação

Rodoviária Interestadual
na mira do TCDF
A Rodoviária Interestadual de Brasília (foto em destaque) é sempre esquecida, mas integra a lista de grandes obras erguidas na capital na última década e que acabaram alvo de denúncias e fiscalização por parte de órgãos de controle. Nesta semana, o Tribunal de Contas local (TCDF) deu andamento ao processo que apura, desde o ano de inauguração do terminal (2010), supostas irregularidades no contrato e na execução do empreendimento, realizada pelas empreiteiras Socicam, JC Gontijo e Artec, ao custo de R$ 55 milhões. As empresas têm a concessão para explorar os serviços por 30 anos. A Corte determinou que o DFtrans, executor do contrato, cobre do consórcio o Habite-se da rodoviária ou explicações sobre a não emissão do documento, ainda não anexado ao processo. Já a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) deve inserir nas pesquisas de satisfação do público questões sobre a qualidade e os preços cobrados pelos alimentos à venda no local: uma resposta a constantes reclamações dos passageiros. As queixas quanto à acessibilidade não foram mencionadas.

Morde e assopra
A mesma decisão que traz as recomendações acata, por maioria dos conselheiros do TCDF, as explicações do consórcio e do poder público sobre o não cumprimento das regras de fiscalização da construção, “por insuficiência de profissionais habilitados para o acompanhamento de todas as obras em andamento à época.” O tribunal também aceitou as justificativas quanto às alterações no projeto básico, sem aprovação prévia. Entre elas, redução no total de banheiros, assentos para espera, lojas e vagas no estacionamento público (70% a menos) em relação à previsão original. Embora não tenha detalhado que explicações foram essas – isso só será divulgado após a votação do mérito, sem data para ocorrer –, o TCDF mandou DFtrans e Sinesp apurarem a conveniência das mudanças frente ao serviço prestado hoje e os impactos financeiro e de qualidade decorrentes das alterações.

Voltinha no Conjunto Nacional
Em plena segunda-feira, um leitor flagrou o carro nº 86 da frota do Senado Federal, no estacionamento coberto do shopping Conjunto Nacional. O veículo de placa bronze (uso dos senadores) permaneceu no local entre 15h e 17h, horário de sessão plenária na Câmara Alta. O autor do flagrante fotografou o veículo e questionou a Ouvidoria do Senado sobre a possível irregularidade. Recebeu a seguinte resposta: “A mensagem foi encaminhada aos órgãos competentes do Senado, que nos comunicaram não ter ‘controle sobre os itinerários dos veículos. Cada parlamentar deve ter a consciência do uso dos carros destinados a eles.'”

Reincidente?
Ao Metrópoles, a Assessoria de Imprensa do Senado revelou que o carro nº 86 está a serviço da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) e que “cabe a cada parlamentar a responsabilidade pela utilização do veículo a ele destinado”. A assessoria da senadora, por sua vez, não prestou qualquer esclarecimento sobre o episódio nem confirmou se Kátia Abreu esteve, naquele dia e horário, no centro comercial. Em novembro de 2016, enquanto o painel do Plenário registrava a presença da senadora na votação da PEC 55, que restringiu gastos públicos, o Metrópoles a flagrou fazendo compras na loja Zara do ParkShopping. Na ocasião, ela disse, pelas redes sociais, ter saído para comprar um presente.

Anarriê do Legislativo…
Depois de uma semana tensa em torno da votação do PL que cria o Instituto Hospital de Base, os distritais se preparam para entrar de recesso a partir da próxima sexta-feira (30). Nesta última semana do semestre, uma única obrigação: votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, possivelmente na terça (27). A agenda está tão light que serão realizadas duas edições do projeto Câmara em Movimento, ambas voltadas para o setor produtivo: na segunda (26), na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), e na quinta (29), na Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit). Entre uma e outra, a já tradicional festa junina da CLDF, marcada para as 16h de quarta (28): na prática, o evento mais esperado pelos servidores, pois, além de animado, o Arraiá encerra oficialmente o primeiro semestre na Casa.

… E no Judiciário
Para os funcionários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do DF e Territórios, a semana de trabalho terminou mais cedo. Mais precisamente às 17h de sexta (23), quando teria início a tradicionalíssima festa junina da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). Para preparar o cenário, a área do estacionamento entre as sedes do MPDFT e o Palácio da Justiça foi interditada dois dias antes, na quarta.

Sob as cores do arco-íris

A 20ª edição da Parada do Orgulho LGBTS de Brasília acontece neste domingo (25/6), mas o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se antecipou para conquistar apoio entre o público homoafetivo que participa do evento. Depois de 17 anos da sanção da Lei Distrital nº 2.615/2000, Rollemberg regulamentou o combate à homofobia no DF na sexta (23). A medida contrariou a bancada evangélica, mas levará o nome do governador pelos carros de som da parada, chegando aos ouvidos de um público politizado e sempre apoiado pela deputada federal e presidente do PT-DF, Erika Kokay. A concentração desta 20ª edição será em frente ao Congresso Nacional e o tema não poderia ser mais pertinente: “Religião não se impõe. Cidadania se respeita”. Das 14h às 21h, a Esplanada terá as cores do arco-íris.

Tem peixes novos na Rede
Já confirmado para disputar um cargo majoritário nas próximas eleições, o distrital Chico Leite foi responsável por dar as boas-vindas, na sexta, aos novos integrantes da Rede Sustentável no DF. Entre os recém-filiados, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol/DF), Flávio Werneck; o defensor público Carlos André Praxedes e o livreiro Francisco de Carvalho, o Chiquinho da UnB, além de um grupo de professores, empresários e servidores públicos. Ao lado de Chico Leite, membros da Executiva Nacional do partido, como a ex-senadora Heloísa Helena (AL), além do secretário do Meio Ambiente do DF, André Lima, e do diplomata, ex-BBB e colunista do Metrópoles Rômulo Neves.

Ordem é voltar às ruas
A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública, Simone Garcia Pena, determinou o retorno progressivo de 308 agentes policiais de custódia à estrutura da Polícia Civil. O regresso se dará à medida que forem empossados novos agentes de atividades penitenciárias. Os servidores da Polícia Civil estavam cedidos aos presídios desde o ano passado, após decisão do TJDFT. Mas Simone Garcia Pena julgou improcedente o pedido do MPDFT para manter os policiais no reforço das unidades, frente à superlotação e ao déficit de agentes de atividades penitenciárias. Na mesma decisão, a magistrada determinou ainda a manutenção dos policiais de custódia atualmente lotados na Delegacia de Capturas Policiais Interestaduais (DCPI) e o retorno imediato de nove profissionais à Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP).

Mudança milionária

A PF apreendeu produtos contrabandeados no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio. Uma única carga continha celulares de última geração, equipamentos hospitalares e de informática e suplementos alimentares, dentre outros produtos. Todos declarados como “mudança” pessoal, de Miami para o Rio de Janeiro: situação na qual não são cobrados impostos e taxas. Como os produtos apreendidos estão avaliados em mais de R$ 5 milhões, o prejuízo tributário estimado seria, de pelo menos, metade do valor. Os policiais federais estavam no Terminal de Cargas, que abriga apenas produtos destinados à importação e exportação, quando encontraram as mercadorias. A PF instaurou inquérito para identificar os envolvidos tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

Prisão domiciliar
Uma mulher de São Paulo e outra do interior do Ceará, ambas presas por tráfico de drogas, ganharam, nessa semana, o direito a prisão domiciliar por terem filhos com idade de até 12 anos.  decisão de substituir a prisão preventiva pela domiciliar foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF): no fim de março, o STJ concedeu o benefício, pelo mesmo motivo, à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, acusada de corrupção passiva, lavagem de direito e organização criminosa.