Reguffe propõe mudar eleição do COB, mas Brasil pode sofrer sanções
Segundo especialistas, projeto do senador brasiliense esbarra em proibição do COI contra intervenção estatal em comitês dos países membros
atualizado
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O senador José Antônio Reguffe (sem partido/DF) apresentou, nesta segunda-feira (9/10), projeto de lei que altera as regras para a escolha dos dirigentes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A intenção do parlamentar é conferir mais transparência à eleição. No entanto, o efeito da medida, de acordo com fontes ouvidas pelo Metrópoles, pode ser colateral.
Reguffe propõe que atletas olímpicos passem a votar na eleição do COB, e não apenas os presidentes das federações esportiva, como ocorre hoje. Segundo ele, a alteração tornaria a disputa mais democrática. No entanto, de acordo com especialistas consultados pela reportagem, uma mudança dessa natureza poderia ser interpretada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) como intervenção estatal no esporte, o que é vetado pela entidade, e resultar em uma suspensão definitiva do comitê brasileiro.
O revés poderia ser ainda maior com a mudança nas regras eleitorais do comitê brasileiro porque a legislação esportiva internacional segue a Carta Olímpica, conjunto de regras e guias que afirma ter as confederações de cada país independência diante das leis locais. “Organizações esportivas dentro do Movimento Olímpico devem ter os direitos e obrigações de autonomia, que incluem estabelecer e controlar livremente as regras do esporte, determinando a estrutura e governança de suas organizações”, preconiza um dos artigos da Carta.
“Eu estou propondo um projeto objetivo, alterando a Lei Pelé e o colégio eleitoral [do COB]. Em vez de os presidentes das confederações, passa-se a ter como colégio eleitoral todos os atletas que representaram o Brasil nas Olimpíadas até hoje. Participou de uma Olimpíada representando o país, passa a ter direito a voto para escolher o presidente do COB“, explicou Reguffe, durante a apresentação de sua proposta no plenário do Senado federal.
O parlamentar explicou ainda que o PL exigirá as mudanças apenas se o COB quiser continuar recebendo verba pública. Segundo o senador, o comitê recebe dinheiro do governo e deve satisfação à população. “Parte da receita da entidade vem de 1,7% do que o governo federal arrecada com as loterias. De 2001 para cá, foram mais de R$ 2 bilhões”, acrescentou.
