PTB-SP promete punir filiado que defender obrigatoriedade de vacinas

O diretório paulista do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-SP) divulgou uma resolução, na última quarta-feira (16/2), que promete penalizar filiados – especialmente aqueles com mandato pela sigla – que defenderem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

Na justificativa, o presidente estadual da agremiação, Otávio Fakhoury (foto em destaque), considera “o caráter experimental de vacinas com diversos relatos inclusive de maus súbitos, AVCs, tromboses e muitos outros efeitos colaterais e outros até desconhecidos”, conforme consta no documento.

“Para o PTB-SP, a liberdade é um princípio inegociável. Enquanto eu estiver presidindo o PTB-SP, nossa posição será sempre a favor da liberdade do cidadão em decidir quais substâncias deve permitir que sejam inoculadas em seu corpo”, escreveu Fakhoury no Twitter.

Em setembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado para esclarecer que as vacinas em uso no Brasil não são experimentais e todas tiveram os dados de eficácia e segurança avaliados e aprovados pela agência reguladora.

Contudo, o diretório estadual aponta que “o Ministério da Saúde e a Anvisa são contra a sua obrigatoriedade nas atuais condições entendendo que a decisão de risco entre a aplicação de uma vacina ainda em caráter experimental e risco de enfrentamento da doença deve ser de cada cidadão nos termos e garantias constitucionais e da legislação em vigor”.

Sanções

Para que a determinação seja seguida, o documento lembra que os filiados têm “o dever de fidelidade partidária de abster-se de pronunciamentos contrários à linha política do partido, o dever de compatibilidade da conduta com princípios éticos do partido e obrigação de obediência às diretrizes políticas e partidárias”.

Sem mencionar a penalidade, o diretório paulista do PTB recomenda que os mandatários “votem favoravelmente em projetos de lei que sejam contra a obrigatoriedade vacinal e ou impliquem em restrição de direito, sob pena de amplificação de sanções.”

Além disso, a resolução recomenda a apresentação de projetos de lei contrários à obrigatoriedade vacinal e com a proibição de implantação de passaporte sanitário para entrada em locais públicos e privados.

Este texto foi atualizado às 18h45.