PTB-SP denuncia Supremo por prisão de Roberto Jefferson
Presidente da regional partidária, empresário Otávio Fakhoury viajou para Costa Rica, onde argumentou “censura” e “arbitrariedade” do ato
atualizado
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O diretório regional de São Paulo do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-SP) denunciou, na última quarta-feira (18/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a prisão, considerada “arbitrária”, de Roberto Jefferson, presidente nacional da sigla.
O documento é assinado pelo advogado Luiz Gustavo Pereira da Silva, responsável pela defesa do cacique petebista, mas endossada pelo presidente e vice da regional paulista da agremiação, Otávio Fakhoury e Flávio Beall, respectivamente. A denúncia foi protocolada na Corte com sede na Costa Rica.
A prisão do ex-deputado federal foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito que investiga atos considerados antidemocráticos.
“De início, cumpre consignar ser uma decisão monocrática, que não poderia ser tomada por um único juiz – era preciso ser submetida a todos os ministros da comissão. O erro já começa aí. Depois, emitir opinião não é crime”, explicou Fakhoury.
“Estão tentando calar a boca de quem tem pareceres contrários. Isso é censura: é cercear a liberdade. Não permitiremos isso. Estamos aqui hoje não só pelo Roberto Jefferson, mas também por todos os brasileiros que são contra a censura prévia”, continuou o também empresário durante a ida ao país da América Central.
Para Flávio Beall, os princípios da Constituição Federal não estão sendo respeitados por quem deveria ser a sua guardiã. “É importante que as leis e a Constituição Federal sejam respeitadas, motivo pelo qual apresentamos a denúncia em nome do PTB”, finalizou.
Prisão
Jefferson foi preso há uma semana por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele.
O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Jefferson numa espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições.
A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do que tratava dos atos antidemocráticos, para apurar a atuação de uma organização criminosa digital.
