Projeto que prevê socorro de R$ 1,3 bi ao GDF segue para análise da Câmara
Do montante, R$ 219 milhões serão destinados exclusivamente para combate ao novo coronavírus. Restante ajudará na queda de arrecadação local
atualizado
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O Senado Federal aprovou uma ajuda emergencial de R$ 1,381 bilhão para o Distrito Federal. O montante está previsto no projeto de lei que que determina um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia da Covid-19. Do total, R$ 219 milhões serão destinados para ações de combate ao novo coronavírus. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Desse montante, caso seja referendado pelos deputados federais, R$ 467 milhões serão para compensar a perda da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria (ICMS), e outros R$ 190 milhões para a frustração de recolhimento Imposto Sobre Serviços (ISS) durante o período de quarentena local, quando a maior parte do comércio precisou fechar as portas para evitar a proliferação da Covid-19.
Ainda de acordo com a proposta, o Congresso Nacional autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a postergar o pagamento de R$ 506 milhões em dívidas com a União. O pagamento poderá ser retomado após o fim oficial da pandemia.
O mesmo texto também exclui integrantes da Segurança Pública local – como Corpo de Bombeiros (CBMDF), Polícia Militar (PMDF) e Polícia Civil (PCDF) –, além de profissionais da saúde pública do DF, da determinação do governo federal de congelar os salários de servidores públicos. Com isso, os reajustes permanecem a tramitar no Congresso Nacional, caso a matéria seja aprovada na Câmara.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB), os parlamentares tentaram ainda incluir nessas exceções os profissionais da Educação, mas sem sucesso. “Já foi uma grande conquista, mas ainda tentaremos aprovar uma medida para que os servidores da edução pública estejam fora desse congelamento. Se não for aprovado nesse pacote, apresentaremos um projeto específico para esse fim”, disse.
Aprovação
O texto foi aprovado após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. O único senador a votar contra foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão. Por este motivo, ele não votou.
De acordo com o parecer votado pelos senadores e apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta, o socorro fica condicionado ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
A única exceção será para servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e de municípios das áreas de saúde e de segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia, também serão isentados.
