Por unanimidade, Fecomércio expulsa Sindilab após crise por testagem no DF
Entidade que representa laboratórios questionou e denunciou aquisição de testes da Covid-19 por preço abaixo do praticado pelo mercado
atualizado
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O Conselho de Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) decidiu, nesta terça-feira (20/10), expulsar definitivamente o Sindicato dos Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do DF (Sindilab-DF) da base de filiados. A decisão ocorreu após um impasse relativo à realização de testes da Covid-19 aplicados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) para a retomada das atividades locais.
Por questões estatutárias, quem conduziu oficialmente a sessão foi o presidente Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF), Edson de Castro. A votação foi unânime ao seguir o entendimento do relator, Christian Tadeu de Souza.
A desfiliação da entidade que representa os laboratórios é automática, sem necessidade da publicação do resultado final. Participou da decisão a chefe da divisão sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Patrícia Duque. Com o desligamento, o Sindilab deve migrar para compor os quadros da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
Antes do desligamento, o sindicato havia sido suspenso, temporariamente, das atividades na federação até que saísse a decisão final, que foi formalizada na manhã desta terça. Conforme entenderam os diretores de maneira unânime, a entidade representativa dos laboratórios “procedeu com acusações inverídicas, ações judiciais e inverdades colocadas em público, via imprensa, contra a Fecomércio-DF”.
A decisão é consequência da ação popular do Sindilab-DF para tentar impedir a aquisição e a realização de 50 mil testes para a Covid-19 anunciada pelo Sesc-DF nos comerciários locais. A entidade acusou o braço social do Sistema S local de exercício ilegal da profissão de análises laboratoriais.
Testes a R$ 18
A compra foi revelada pela coluna Janela Indiscreta e tinha o intuito de diagnosticar gratuitamente funcionários de estabelecimentos comerciais, conforme exige o Governo do Distrito Federal (GDF) para o funcionamento das atividades permitidas.
Por meio de um pregão, quando há disputa de valores, a entidade social conseguiu oferta pelo preço unitário de R$ 18, um dos mais baixos já divulgados durante a cobertura da crise causada pelo Sars-Cov-2. A compra ocorreu em meio à denúncias de superfaturamento e direcionamento de compras por ex-integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde, que resultou na Operação Falso Negativo e, consequentemente, na prisão dos então gestores públicos da pasta.
No fim de maio, o Serviço Social do Comércio começou a realizar a testagem em massa de comerciantes após acordo firmado entre a Fecomércio-DF e o GDF para a retomada gradual das atividades do setor. À época, a Secretaria de Saúde doou 1,6 mil kits realizados pelas unidades.
O que dizem os envolvidos
Procurado, o SindiLab-DF criticou a decisão do colegiado ao aprovar o pedido de desligamento da entidade do Sistema S. “Apesar de ter reconhecido perante a Vigilância Sanitária do Distrito Federal que havia a necessidade da contratação de laboratório para realização dos testes rápidos para detecção da Covid-19 pelo Sesc-DF, a Fecomércio decidiu pela expulsão do Sindilab-DF da entidade”.
De acordo com o sindicato, “a alegação da relatoria do processo de expulsão é de que o Sindilab, pela natureza das empresas que representa, deve ser representado pela CNSaúde. Em outro processo que a Fecomércio solicita a expulsão, e que também foi votado pelo Conselho, a Fecomércio alega ter o Sindilab maculado a imagem da entidade por ter denunciado às autoridades competentes a realização dos testes pelo Sesc DF sem qualquer conformidade com as boas práticas e normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa, além de promover o exercício ilegal da profissão”
Segundo o presidente da entidade desligada, Alexandre Bitencourt, ambas decisões serão questionadas na Justiça, posteriormente. “Não consideramos o dia de hoje como um ponto final. Nosso papel como defensor dos interesses da nossa categoria profissional e empresarial é legitimo. É nosso papel, também, contribuir com o interesse público na defesa incansável do acesso às boas práticas de saúde por parte da população. O Sesc DF colocou em risco a saúde da população e, em vez de reconhecer seu erro, optou por penalizar o Sindilab. Não iremos nos calar”, reclamou.
A coluna também acionou a Fecomércio-DF e, por nota, a entidade esclareceu que “o processo de desligamento respeitou o estatuto e garantiu o amplo direito de defesa do Sindilab, tendo a reunião do Conselho sido acompanhada pelo Presidente do Sindilab e do seu representante legal, que se utilizou de sustentação oral na defesa dos interesses do Sindilab”, frisou.
