Por falha, “fura-filas” do 1º dia de vacinação no DF não poderão ser penalizados
Embora pasta garanta apuração total, procedimentos só serão abertos contra quem se vacinou após publicação de circular com os selecionados
atualizado
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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal só poderá penalizar servidores que comprovadamente furaram a fila do grupo prioritário e receberam a vacina contra a Covid-19 a partir da última quarta-feira (20/1), um dia após o início oficial da campanha.
A decisão técnica foi transmitida internamente nesta sexta-feira (22/1), após a pasta ter esclarecido que apenas às 22h11 de terça foi assinado o documento no qual consta quem poderia ter acesso à Coronavac na primeira leva. Assim, o comunicado passou a valer apenas no primeiro dia útil subsequente. Sem a circular e sem um ato normativo específico, não há respaldo para sanções administrativas de descumprimento formal.
Com isso, os profissionais que não deveriam ter recebido a fórmula na primeira etapa poderão ser contemplados com a segunda dose daqui a 14 dias, mas será possível responder internamente pela suposta falta administrativa. Aqueles que conseguiram furar a fila no dia do lançamento da vacinação, ocorrido na terça-feira (19/1), receberão, sem maiores problemas, uma nova injeção daqui a duas semanas, já que naquela data não havia a regulamentação interna para definir os critérios de contemplados.
Houve muita dificuldade para que a Secretaria de Saúde chegasse ao atual posicionamento, visto que algumas áreas da estrutura da pasta, como a Coordenação de Atenção Primária (Coaps), haviam orientado, ainda na segunda-feira (18/1), que todos os servidores do setor deveriam receber a fórmula já na primeira leva da campanha. Apesar das limitações administrativas, a pasta garante que vai apurar todos os casos denunciados (leia abaixo).
De acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, todos os profissionais que atuam na linha de frente da pandemia devem ter prioridade na vacinação. A questão é que, com o número reduzido das doses enviadas pela União, os atuais gestores da pasta tiveram de reorganizar o cronograma previamente formulado. Com isso, dentro do grupo prioritário, houve uma nova seleção para se chegar ao número de 51 mil primeiras pessoas que receberiam o imunizante de forma mais emergencial, incluindo os servidores da rede pública local.
Investigação
Desde que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu investigar os “fura-filas” da Coronavac, houve uma inquietação entre as chefias de setores da pasta local. A preocupação é que, pela falta do documento oficial emitido pelo secretário Osnei Okumoto, os gestores acabem sendo responsabilizados pelos órgãos de fiscalização por causa do descumprimento da ordem de prioridades.
Para se ter ideia, profissionais que atuam na área administrativa foram deixados de fora da lista dos cerca de 51 mil selecionados para a primeira leva da campanha. Contudo, a depender da regional de saúde, esses servidores acabam desempenhando papel na linha de frente, que está em contato direto com o Sars-Cov-2. Alguns, por exemplo, são responsáveis pelo preenchimento de fichas para internação hospitalar de pacientes diagnosticados, o que os incluiria na fase atual da vacinação.
Há ainda a possibilidade desses mesmos servidores, a depender da unidade em que está lotado, de trabalhar na área burocrática de um centro de saúde, por exemplo, mas realizar plantão extra dentro de pronto-socorro da rede pública. O pente-fino tem sido realizado pelas regionais de Saúde para identificar quem realmente tomou a vacina sem a prévia autorização da pasta.
Procurada, a Secretaria de Saúde frisou que “todas as solicitações dos órgãos de controle são respondidas dentro do prazo estabelecido” e que “todas as irregularidades serão apuradas, independente da data. As situações que ocorreram antes ou depois da circular terão os envolvidos identificados e responsabilizados”.
Transparência
Com o aumento de casos dos chamados fura-filas no país, várias regiões decidiram tornar pública a lista de cidadãos vacinados contra a Covid-19. No município de Ouro Velho, no interior paraibano, a prefeitura decidiu divulgar a lista das pessoas que receberam a dose da vacina. Além disso, o Executivo municipal proibiu prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e demais agentes políticos de tomarem as fórmulas até que todos os casos prioritários sejam vacinados.
No Amazonas (AM), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível estadual, intimou o governo amazonense e a prefeitura de Manaus para que entreguem imediatamente a cópia de todas as listagens contendo o nome e CPF das pessoas que receberam vacinas contra a Covid-19.
Em outra ação, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado e de Contas do Amazonas pediram, de forma conjunta à magistrada, que a prefeitura informe diariamente por meio do seu site a relação de pessoas vacinadas contra Covid-19.
Veja a íntegra da circular da SES-DF:
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