Pela 2ª vez, juíza nega remédio mais caro do mundo a bebê do DF com AME

A juíza federal em auxílio Flávia de Macedo Nolasco, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu o pedido da família do bebê Gabriel Alves Montalvão, o Biel, de 10 meses, para ter acesso ao tratamento com o Zolgensma, remédio importado avaliado em R$ 12 milhões. Essa é a segunda vez que a magistrada nega a solicitação da família do pequeno, diagnosticado com o Tipo 1 da atrofia muscular espinhal (AME), condição mais severa da doença degenerativa e que mata a maior parte dos pacientes até os 2 anos.

Na nova decisão, a juíza voltou a questionar a eficácia do tratamento, indicou o cenário instável vivido na saúde pública em período pandêmico e manifestou preocupação com a interferência do Judiciário em decisões de acesso a medicamentos não disponíveis pela rede.

A magistrada pondera a reclamação da família do bebê ao pontuar que “apenas 12% do montante disponível para a pasta de saúde foi utilizado no combate à Covid-19 e que o valor remanescente seria passível de utilização para a resolução de seu grave problema de saúde”.

“Ocorre que, tentando universalizar a questão, nota-se que, com o remanescente, ter-se-ia todo o orçamento do Ministério da Saúde para atender a cerca de 7 pequenos brasileiros acometidos pela AME. A situação é trágica e a escolha, extremamente difícil, mas a solução apontada, infelizmente, não é razoável quando se coloca por esse prisma. Mais uma vez, ressalto, não se trata de não se solidarizar, tanto quanto possível em minha condição humana com o problema da parte autora, mas não é possível olvidar a função pública que me foi incumbida, e, para tanto é necessário realizar a justiça possível no caso concreto, sem esquecer dos efeitos que advém da decisão tomada”, frisou.

Laudo médico

Embora tenha tomado conhecimento de um laudo médico o qual aponta a necessidade do tratamento para a criança, a magistrada sublinha “a ausência de segurança dos estudos técnicos realizados, diante da existência de terapêutica efetiva disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde para a enfermidade”.

“O deferimento do tratamento não padronizado e sem demonstração de que é capaz de trazer a almejada cura (o que se defende na inicial) viola o princípio da dignidade da pessoa humana de uma coletividade e o direito de acesso igualitário à saúde, de forma flagrante e inquestionável”, registrou.

A doença é neurodegenerativa, com incidência estimada em 1 a cada 100 mil pessoas. O diagnóstico precoce é fundamental: se não tratada, leva à morte nos primeiros anos de vida. Apenas no Distrito Federal, a enfermidade foi responsável pelo óbito de 393 pacientes, entre 1996 e 2019.

Paliativo

Biel já está sendo medicado com o Spinraza, outra fórmula que ajuda a minimizar as complicações da doença. O remédio, contudo, apenas inibe novas perdas de neurônios motores, mas não faz as sequelas da doença desaparecerem na criança – principal diferença do Zolgensma.

O problema é que a patologia é severa e, além disso, a fórmula importada que pode ajudar a salvar a vida de várias crianças só pode ser administrada até os 2 anos de idade.

A enfermidade é resultado de alterações do gene que codifica a proteína SMN (Survival Motor Neuron), uma molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular. Sem a administração de um tratamento rigoroso, a doença pode levar as crianças com essa enfermidade à morte.

Gasto bilionário

Reportagem recente revelou que a União gastou R$ 1,8 bilhão em compras para abastecer as despensas do governo federal. Na lista, há desde sagu a chicletes. O valor total representa aumento de 20% em relação a 2019. Só em goma de mascar, a conta custou R$ 2.203.681, 89 aos cofres públicos.

De acordo com a repórter Rafaela Lima, integrante do núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, além do tradicional arroz, feijão, carne, batata frita e salada, no “carrinho” estiveram incluídos biscoitos, sorvete, massa de pastel, leite condensado – que associado ao pão forma uma das comidas favoritas do presidente – , geleia de mocotó, picolé, pão de queijo, pizza, vinho, bombom e chantilly.

Em 2020, os órgãos sob comando do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gastaram pouco mais de R$ 5 milhões na compra de uva-passa. Pizza e refrigerante também fizeram parte do cardápio do ano, com um débito de R$ 32,7 milhões dos cofres da União.

Redução do preço

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou os preços máximos de comercialização dos medicamentos Zolgensma e Luxturna, ambos de titularidade da empresa Novartis Biociências S.A. O laboratório está recorrendo da decisão.

“Dessa forma, os produtos já se encontram liberados para ser comercializados no Brasil”, registrou a Anvisa. O valor de fábrica do produto no Brasil não deve custar mais do que R$ 2,8 milhões, uma redução de 76,7%. Este é o primeiro passo para que o medicamento esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora a decisão tenha efeito imediato, o laboratório não é obrigado a reduzir o valor se suspender a venda no Brasil. Dessa forma, o fármaco continuaria a ser importado de outros países, como a Suíça.

No total, 9 brasileiros já tomaram o remédio mais caro do mundo. Atualmente, ao menos 35 crianças estão na fila para ter acesso ao tratamento com o fármaco.

Leia a decisão na íntegra:

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