PDV e acordos coletivos de estatais entram na mira do Buriti

O secretário de Economia do DF, André Clemente, decidiu colocar em pauta no âmbito da governança junto às empresas públicas os planos de demissão voluntária (PDV) das estatais ligadas ao Governo do Distrito Federal (GDF). Além disso, o responsável pelas chaves do cofre do Palácio do Buriti também quer tratar sobre os acordos coletivos de trabalho definidos para os funcionários das empresas públicas e maior transparência de gestões.

A decisão ocorre após o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticar e classificar como “criminosos” os acordos coletivos de trabalho firmados na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) entre os sindicatos que defendem os funcionários públicos e as direções das companhias. Os temas serão tratados durante uma reunião na tarde desta quinta-feira (05/12/2019) com todos os 14 presidentes das estatais. O encontro será no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

“Fazemos a reunião a cada 45 dias para discutir as principais políticas de governança das estatais. Esses são temas atuais e que merecem ser tratados de forma mais ampla e, com isso, dar mais transparência para as ações das empresas públicas. Afinal, é o cidadão que arca com toda essa estrutura”, explicou Clemente à coluna.  “Queremos efetuar uma revisão geral no âmbito da governança que permita ao estado e suas empresas públicas entregar serviços e infraestrutura, um jeito responsável de pensar Brasília”, completou.

Ainda segundo o secretário, o encontro discutirá também os polêmicos benefícios concedidos aos trabalhadores de estatais, como o tíquete-peru (vale-alimentação concedido em duplicidade no fim do ano) e também os supersalários, que podem chegar a até R$ 42 mil por mês, a depender da companhia.

“Todos os benefícios estão sendo analisados para identificar eventuais incompatibilidades com a moralidade e a eficácia exigidas de um Estado moderno e comprometido com a efetiva entrega de atendimento das necessidades públicas”, frisou o secretário de Economia.

Na oportunidade, Clemente também sinalizará o interesse de repetir no DF o modelo adotado pela União no que diz respeito à governança das empresas públicas. Por isso, ele convidou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Fernando Antônio Ribeiro Soares. No âmbito local, o órgão que cuida do tema é a Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados, ligada à Secretaria de Economia.

Nessa terça-feira (03/12/2019), os empregados da Companhia Energética de Brasília (CEB) entraram em greve após alegarem o descumprimento das promessas firmadas com a categoria e a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). “Em vez de receberam um terço de férias, recebem 90%”, afirmou o atual chefe do Executivo local. Segundo Ibaneis Rocha declarou na oportunidade, os pedidos dos funcionários são “inadmissíveis do ponto de vista real” e a estatal não tem condições de arcar com as despesas.

O GDF chegou a propor para os trabalhadores um novo acordo coletivo, no qual as despesas da folha seriam reduzidas em R$ 9 milhões. Mas a proposta não foi aceita.

Entenda as negociações

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo normativo para gerar obrigações entre patrões e empregados. Quando o acordo deixa de ser cumprido, os sindicatos podem recorrer à Justiça do Trabalho com o dissídio coletivo, caso seja aprovado em assembleia sindical.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) são recursos utilizados pelas estatais como alternativa para o enxugamento do quadro de pessoal e também para a racionalização na gestão de pessoas. Uma das vantagens é que a proposta parcela os valores contidos no recibo para quitação das contas quando é assinado pelo empregado que se demite ou pede aposentadoria.

Entre as garantias dadas ao funcionalismo, há possibilidade de recebimento de mais um salário por ano oficialmente trabalhado, assistência médica para o titular e dependentes de até um ano após o desligamento e complementação do plano de previdência privada. A contrapartida para as estatais é a redução de reclamações trabalhistas e a possibilidade de negociar diretamente com os funcionários.