Orçamento do DF prevê 37 mil vagas de concursos em 2020

No que depender da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2020 pela Câmara Legislativa (CLDF), o ano que vem será recheado de concursos públicos para as mais diversas áreas. São quase 12 mil vagas já autorizadas e outras 25 mil previstas, totalizando 37 mil.

Tanto o Executivo quanto o Legislativo local se programam para reduzir o déficit de servidores, e há autorização de preenchimento de ‭11.864‬ vagas dentro dos dois Poderes distritais.

Apenas no Executivo, a previsão é que 11.463 postos de trabalho sejam preenchidos em áreas consideradas essenciais, como educação, saúde e segurança pública.

O número foi aprovado pelos deputados distritais e não depende mais de sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), já que o prazo foi expirado e virou lei automaticamente.

Contudo, na última sessão da CLDF de 2019, oito emendas apresentadas à lei orçamentária ampliaram a previsão de contratações nas estruturas do GDF.

De acordo com as matérias referendadas pelo plenário, outras ‭25.518‬ vagas poderão ser abertas caso o titular do Palácio do Buriti sancione a matéria sem vetos. Atualmente, Brasília tem 139.619 concursados em órgãos públicos locais.

Apesar de a notícia ser boa para os concurseiros, o caráter da lei aprovada pela Câmara Legislativa é meramente autorizativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo autorizar novas seleções públicas de acordo com a realidade orçamentária.

Recentemente, por exemplo, o GDF liberou a realização de certame para recompor o quadro de escrivão da Polícia Civil do DF (PCDF). São 300 vagas, com salários de R$ 8.698,78.

R$ 31 milhões

De acordo com a Secretaria de Economia, já para o próximo ano, há previsão de liberar quase R$ 31 milhões para a nomeação de concursados.

“Nessa primeira fase, não tem como mensurar o que esse valor representa em número de vagas. Há previsões para vários concursos, com cargos e remunerações diferentes”, explicou.

Para se ter ideia, apenas na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e no Corpo de Bombeiros (CBDF) faltam aproximadamente 12 mil servidores.

Uma emenda de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB) foi aprovada pela CLDF e prevê concurso para a PM com 11 mil vagas. A liberação, contudo, também depende da sanção do governador do DF.

De acordo com a LOA aprovada para 2020, há previsão de‭ 3.060‬ vagas dentro da Secretaria de Educação. São postos para professores, orientadores, pedagogos e docentes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Há também autorização para convocar enfermeiros, médicos e outros profissionais da saúde. Somente para a pasta, estão previstas ‭4.673‬ vagas.

Ainda há estimativa para contratação de novos procuradores e auditores de controle interno, além de seleções para empresas públicas, como a Companhia de Urbanização da Nova Capital (Novacap) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)

No total, a previsão é que o impacto nos cofres públicos chegue a R$ 787.642.168 apenas em 2020 em relação as 12 mil vagas já autorizadas. Com o passar dos anos, o valor será corrigido e pode alcançar o patamar de R$ 1.088.142.756 em 2022.

Confira as 12 mil vagas já autorizada na tabela abaixo ou neste link.

07 Anexo IV Acréscimo Em Pessoal LDO 2020 by Metropoles on Scribd