“Nossa democracia está sob risco”, diz Daniela Mercury em ato do CNJ

Ao lado do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a cantora Daniela Mercury afirmou, na noite de terça-feira (10/8), que a democracia brasileira “está sob risco”.

A declaração ocorreu durante o lançamento da pesquisa Discriminação e violência contra a população LGBTQIA+, assim como e a divulgação do formulário Rogéria (Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+), criado pela entidade.

A baiana usou uma bandeira do arco-íris – símbolo da diversidade sexual – durante sua participação no ato solene. A artista também diz ter assinado a Carta em defesa da democracia, elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“A democracia tem estado sob risco e precisa de constante reforço da sociedade civil para superarmos a desigualdade, a discriminação, exigirmos respeito a direitos políticos e civis, qualidade de serviços públicos de educação, saúde, alimentação, moradia e para repudiar política, tortura e o autoritarismo. Somos livres e precisamos de nossa liberdade e que nossos direitos sejam garantidos cotidianamente pelas instituições do Estado para que todos, e não apenas uma parte da população, tenham seus direitos respeitados e garantidos”, afirmou.

Para o ministro Luiz Fux, a escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIA+ é um problema central cuja permanência pode levar a um aumento da invisibilização da violência contra essa população.

“Temos trabalhado incessantemente no combate à discriminação e à intolerância, papel esse fundamental a ser desenvolvido em uma sociedade democrática”.

O ministro enfatizou ainda que a sistematização de dados proporcionados pela pesquisa e pelo formulário tem o objetivo de facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo e aprimorar as respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações.

Assista a sessão:

Levantamento

O levantamento identifica a violência judicializada pela população LGBTQIA+ e o formulário é voltado à proteção e ao enfrentamento da violência contra esse grupo de pessoas.

O formulário Rogéria, cujo nome homenageia a atriz e cantora morta em 2017, foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Marcio Freitas, que classificou a iniciativa como mais um passo para o cumprimento da promessa de construção de um país mais justo, como prevê a Carta constitucional.

“A pesquisa permitiu identificar as dificuldades que as pessoas LGBTQIA+ que já sofrerám algum tipo de violência têm ao buscar seus direitos no sistema de Justiça. Ainda são poucos os casos que chegam ao Judiciário, tanto em razão da ausência de reconhecimento do crime como LGBTfobia, quanto pela falta de compreensão do próprio sistema de garantia dos direitos. A lacuna de dados mostra a relevância de se criar políticas voltadas a identificação da identidade de gênero e opção sexual tanto na fase de investigação,, quanto nos processos judiciais”, declarou Gabriela Moreira de Azevedo Soares, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

Elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 181/2021, o instrumento tem o objetivo de ampliar a proteção da população LGBTQIA+, além de fundamentar e respaldar medidas judiciais. Ele será aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.