Na pandemia, MPC-DF ingressou com 58 representações sobre Covid-19 no TCDF

Durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Contas (MPC-DF) protocolou 58 representações no Tribunal de Contas (TCDF) sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos direcionados ao combate à Covid-19.

O balanço de fim de ano foi divulgado pelo órgão de fiscalização na tarde de quinta-feira (17/12) e revela que a atuação das quatro procuradorias integrantes da estrutura ministerial atuaram em conjunto no sentido de cobrar explicações sobre denúncias recebidas nos canais da ouvidoria interna.

Responsável pela fiscalização de ações da saúde local, a 2ª Procuradoria foi responsável por 50 representações sobre atos do governo local que chamaram a atenção dos integrantes do órgão de controle. A mais recente, para cobrar o plano local de vacinação contra o Sars-Cov-2.

“Não aceitamos, assim, passivamente o senso comum de que o momento requeria a frouxidão de controles. Sensíveis aos acontecimentos, sim, mas com coragem para defender, sem medo de incompreensão e retaliação, que é muito melhor impedir o desvio do que, depois, tentar recuperá-lo. As fundamentais operações policiais que se seguiram provaram que esse parece ser o melhor caminho”, escreveu a procuradora Cláudia Fernanda no documento de apresentação dos resultados.

Direito à saúde

De acordo com a integrante do MPC, desde a primeira até a mais recente representação, o órgão manteve “a mesma coerência que nos moveu esse ano a atuar intensamente (sem férias e sem interrupção) na defesa do direito à saúde”.

“Todo esse trabalho só foi possível, contudo, graças à obstinação das muitas pessoas de bem, que, por exemplo, compõem o controle social da nossa cidade, notadamente, os Conselhos de Saúde e a Ação Conjunta, muitos integrados por pessoas comuns que foram a campo fiscalizar; foram aonde o paciente e a doença estavam, dando voz àqueles que não podiam falar”, reforçou Cláudia.