MPDFT vai à Justiça para retomada de aulas presenciais na rede pública
As promotorias de Justiça de Defesa da Educação defendem a volta escalonada por idade, a começar pelos mais novos
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou, na segunda-feira (1º/3), com uma ação na Justiça para a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino. O pedido de tutela antecipada foi elaborado pelas promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e protocolado na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
No documento, o Ministério Público defende a educação como atividade essencial que deve ter seu retorno definido com prioridade pelo governo local, antes de outras atividades não essenciais. A peça também pede que o Distrito Federal dê prioridade absoluta à retomada das atividades na rede pública de ensino e em escolas conveniadas para crianças de zero a 3 anos. Na educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, que ocorra “de forma escalonada, progressiva e facultativa aos pais e responsáveis”, sendo respeitados todos os protocolos de segurança sanitária.
“O que mais chama a atenção nesse novo decreto é que, sem sequer apresentar a motivação de seus atos, de forma clara e objetiva, como exigem os princípios da motivação e da publicidade dos atos administrativos, notadamente com o enfrentamento do princípio da proteção integral das crianças e adolescentes e de que a educação é atividade essencial, o governador do DF deixou mais uma vez crianças e adolescentes em último plano nas suas políticas públicas de enfrentamento à pandemia, autorizando o funcionamento de atividades que de longe são essenciais se comparadas à educação”, registram as promotoras no pedido.
O documento foi juntado a uma ação civil pública anterior, que já havia obtido decisão judicial favorável, em outubro de 2020, para apresentação de plano de retorno às aulas nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública de ensino, de forma escalonada. O DF chegou a recorrer, o que postergou a apresentação do planejamento, mas logo depois anunciou a retomada das atividades presenciais educacionais.
No entendimento do MP, houve tempo suficiente para que as escolas públicas se reestruturassem para implementar os protocolos sanitários. Por isso, pede a derrubada do decreto atual, especificamente do trecho de suspensão das aulas, e pede que o governo reconheça a prioridade para o retorno presencial.
Estudos
De acordo com a promotoria, as escolas públicas do DF estão fechadas há um ano, um dos períodos mais longos em comparação a outros países, o que vai de encontro ao posicionamento de organismos internacionais de proteção da infância.
As promotoras de Justiça entendem que é preciso “priorizar as políticas públicas de proteção integral, assegurando o acesso à educação a crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino e estão, flagrantemente, sendo violados em seus direitos com o fechamento prolongado e indefinido das escolas públicas”.
Além disso, segundo o MP, o fechamento prolongado das escolas pode causar impactos negativos, como prejuízos na saúde mental e na aprendizagem, além de evasão escolar, gravidez na adolescência, trabalho infantil, abuso sexual, violência intrafamiliar, drogadição, insegurança alimentar e agravamento da desigualdade social.
“Os danos ocasionados pelo fechamento prolongado de escolas são muitas vezes irreversíveis e podem refletir por toda a vida, em especial em crianças com maior vulnerabilidade social”, destaca a Proeduc no documento.
No pedido, o Ministério Público reuniu levantamentos internacionais e estudos sobre perda de aprendizagem. Na maioria dos 21 países pesquisados pela consultoria Vozes da Educação, com o apoio da Fundação Lemann e Imaginable Futures, o retorno às aulas presenciais não impactou a tendência da curva de contaminação pelo novo coronavírus.
“Essa constatação se alinha com o estudo realizado pelo Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças, publicado em dezembro de 2020. O documento ressalta que o aumento de casos identificados na Europa a partir da abertura das escolas se deu por causa do relaxamento de outras medidas de distanciamento, mas os focos de transmissão não foram os espaços escolares. Além disso, ressalta que o fechamento das escolas deve ser utilizado como último recurso de contenção da pandemia.”
