MPDFT: em dois anos, promotoria executou condenações de mais de R$ 1,8 bi

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu, apenas nos dois últimos anos, condenações na ordem total de R$ 1.839.105.360,98 de quem utilizou indevidamente os recursos públicos. A quantia é a soma do dinheiro usado ilegalmente e que foram objeto de atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Desse total, R$ 2.559.607,32 já foram efetivamente recuperados para os cofres públicos.

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (9/10) pelo órgão como parte das comemorações pelo Dia Internacional de Combate à Corrução. De acordo com o MP, além da atuação repressiva, a promotoria também trabalha na prevenção aos desvios de verbas públicas. Entre 2018 e 2020, foram economizados R$ 237.499.054,13 em ações combatidas de forma antecipada pelo órgão de controle.

Dentro do leque de atuação, os maiores destaques são fiscalização de contratos de limpeza, conservação e vigilância da Secretaria de Saúde, prestação de contas das verbas escolares, transparência das estatais, limpeza urbana e mobilidade urbana.

No Plano Estratégico da Limpeza Urbana, a Prodep conseguiu maior controle sobre os preços dos serviços contratados. Foram ajuizadas quatro ações civis públicas, que, juntas, cobram um prejuízo de R$ 72.892.566,17.

Em atenção à política tarifária, especialmente no período da pandemia, também por meio da Justiça, os promotores conseguiram, de acordo com o órgão, impedir o repasse ilegal de R$ 61.852.161,07 às empresas concessionárias do transporte coletivo. Os R$ 28.455.824,84 já repassados a título de auxílio emergencial poderão ser devolvidos ao final do processo.

Exemplo foi a realização da Operação Trickster, ocorrida em conjunto com a Polícia Civil (PCDF). As investigações revelaram um possível esquema de fraudes no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) envolvendo servidores do extinto DFTrans e permissionários ligados a cooperativas. Com isso, a promotoria obteve o sequestro de R$ 71 milhões, que devem garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Nesse processo, foram ajuizadas 6 denúncias contra 46 envolvidos.

“O MP vem entregando resultados efetivos e concretos para a sociedade, recuperando dinheiros que são desviados e recursos que não são devidamente aplicados, o que resulta em condenações do ponto de vista criminal, em razão dos crimes cometidos, e também condenações na esfera cível, tendo em vista dos atos de improbidade administrativa. É importante que a sociedade, cada vez mais, tenha essa interação com o Ministério Público para que haja uma proteção muito mais efetiva, um controle e uma fiscalização de todos os atos que possam causar lesão ao patrimônio público”, destacou o promotor Fabiano Mendes.

Mané Garrincha

De dois anos para cá, um dos casos de maior expressão envolveu os contratos para a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A obra foi licitada inicialmente por R$ 696.648.486,00, mas, após 25 termos aditivos, o valor chegou a R$ 1.184.874.854,00. A quantia é 70% superior à estimativa inicial, o que fez da arena esportiva o empreendimento mais caro entre os construídos para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

A partir de informações obtidas em acordos de leniência e de colaboração premiada, o MPDFT ajuizou, em 2019, duas ações de improbidade administrativa, nas quais solicitou a condenação por enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de multa civil e dano moral coletivo no valor aproximado de R$ 200 milhões.

Para garantir a efetividade da condenação ao final do processo, a Prodep também pediu, e a Justiça concedeu, a indisponibilidade de bens dos réus.

Atualmente, existem na Prodep 239 ações judiciais em andamento: 107 por ato de improbidade administrativa, 71 ações penais e 61 ações civis públicas. Também estão abertos 347 procedimentos, instaurados para investigar possíveis irregularidades e embasar a atuação da do órgão fiscalizador.