MPDFT dá 10 dias para GDF explicar falta de divulgação do Censo Escolar 2020
De acordo com a Promotoria de Defesa da Educação, os dados “são imprescindíveis para a definição das políticas públicas” locais
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Educação explique as razões que levaram o governo local a não ter divulgado o Censo Escolar local de 2020. O documento é assinado pela promotora Cátia Vergara, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação.
O levantamento é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica no Distrito Federal. O documento reúne dados dados como cadastro das escolas, número de salas de aula, turmas, matrículas, professores e rendimento escolar.
De acordo com o órgão fiscalizador, os dados “são imprescindíveis para a definição das políticas públicas a serem implementadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF)”.
Procurada, a Secretaria de Educação informou que os dados preliminares do Censo Escolar de 2020 foram veiculados na última quinta-feira (4/2) e estão disponíveis por meio deste link.
De acordo com a pasta, “a Portaria nº 46, que dá prazo de 10 dias às escolas para eventual retificação, foi publicada no DODF na mesma data”.
Veja o documento:
