MPDFT cobra governo por pagamento de Passe Estudantil durante a pandemia
Grupo formado para fiscalizar ações do GDF durante crise da Covid-19 quer saber se Mobilidade gastou verba no período de aulas suspensas
atualizado
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Criada para acompanhar ações do Executivo local, a força-tarefa montada dentro do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) decidiu cobrar explicações da Secretaria de Transportes e Mobilidade (Semob) sobre supostos pagamentos de Passe Livre estudantil realizados durante a pandemia da Covid-19. Foi dado à pasta cinco dias para responder aos questionamentos do órgão fiscalizador. O prazo vence nesta semana.
Os promotores querem entender se os ressarcimentos para as empresas que prestam serviços no sistema de transporte público coletivo do DF permaneceram mesmo após a suspensão das aulas por meio de decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A apuração abrange transferências bancárias realizadas desde o dia 16 de março até este mês de junho.
De acordo com a força-tarefa, o esclarecimento integra a atribuição de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e das medidas adotadas pelo governo em relação à pandemia. “Dessa forma, o MPDFT busca entender se houve repasse de recursos e, em caso positivo, como foi realizado, considerando que as aulas presenciais estão suspensas”, informou ao Metrópoles.
O documento é assinado por quatro integrantes do órgão fiscalizador: José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão; Lenna Luciana Nunes Daher, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep); Bernardo Barbosa Matos, da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos; e Hiza Maria Silva Carpina Lima, da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos.
Para se ter ideia, nos meses anteriores à pandemia, a cada mês a Secretaria de Transportes fazia um repasse de cerca de R$ 30 milhões relativo apenas ao ressarcimento de despesas com o Passe Livre Estudantil. Atualmente, o benefício aos estudantes representa 40% da demanda das empresas.
Pedidos virtuais
Cerca de 523 mil estudantes do Distrito Federal têm o direito ao benefício. Neste ano, a aprovação do pedido foi feito integralmente de forma virtual. O novo sistema foi implementado pelo BRB, que assumiu a gestão da bilhetagem eletrônica do transporte público em 4 de novembro de 2019, por determinação do titular do Palácio do Buriti.
Procurada, a Secretaria de Transportes não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.
Também acionadas, as empresas de ônibus informaram não terem tomado conhecimento do documento encaminhado pelos promotores da força-tarefa. A coluna mantém, igualmente, o espaço assegurado às concessionárias.
Benefício
Desse meio milhão de inscritos na base de dados do Passe Livre, até o início da pandemia, 350 mil estavam ativos nos cadastros. Isso significa que 173 mil colocavam o benefício em funcionamento sazonalmente, como em cursos de verão.
