MP recomenda que PMDF use câmera em uniforme após resultado de SP
De acordo com Ministério Público, entre maio e junho de 2021 foi registrada queda nas mortes por intervenção policial em 54% no estado
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF), nesta sexta-feira (16/7), a implementação da utilização de câmeras individuais por todos os policiais militares durante operações e abordagens. O documento foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao comando da PMDF.
De acordo com o MP, os órgãos do governo local devem responder sobre as providências adotadas para a implementação da recomendação. “Entre os meses de maio e junho de 2021, foi registrada queda nas mortes por intervenção policial em 54%, nos 134 batalhões da Polícia Militar de São Paulo nos quais os policiais militares passaram a utilizar câmeras individuais”.
A Promotoria Militar também ressaltou o julgamento de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de março, que conferiu o prazo de um ano para o aparelhamento e treinamento das polícias no uso do equipamento audiovisual individual.
No documento, o promotor Flávio Milhomem destacou que a entrada no domicílio só poderá ser feita com a autorização do morador, devidamente gravada pela câmera do policial, e deverá ser assinada em termo próprio, exceto em hipóteses em que a lei e a jurisprudência suprem a necessidade de autorização.
“Cuida-se de importante medida para materializar a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio do cidadão; e assegurar a responsabilização penal do suspeito, com a utilização dos elementos de prova colhidos no interior de sua residência, de forma legal”, escreveu o promotor.
